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Ministério Público de SC arquiva dois processos contra ex-prefeito Quege

Rampa de acesso ao posto está praticamente concluída/Rodrigo Melo/Divulgação

Arquivamentos remetem a caso denunciado em 2011 relacionado a ágio na venda de produtos da merenda escolar e ao famoso ‘posto voador’                          

 

 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou duas denúncias envolvendo o ex-prefeito de Três Barras, Elói Quege (PP). A mais famosa denúncia remete ao que ficou conhecido como “posto voador”. Suspenso por pilares, o prédio público edificado para abrigar uma unidade de saúde, no centro da cidade, não tinha rampa de acesso. O assunto repercutiu nacionalmente depois que a imprensa noticiou a falta de acesso ao posto de saúde.

 


 

O MPSC abriu inquérito civil para apurar a possibilidade de ter havido desvio de recursos que seriam usados para a construção da rampa. A conclusão foi de que não foi possível confirmar desvios.

 

 

O Município forneceu documentação que atesta que houve licitação para construção de três postos de saúde em 2014. A empresa vencedora do certame foi a Construtora IC Ltda, que recebeu R$ 1,6 milhão para executar as obras – R$ 569 mil apenas para a obra do posto sem rampa de acesso. “Os valores não fogem aos do mercado da construção civil”, anota o promotor Jaisson José da Silva.

 

 

Segue afirmando que pela análise do projeto arquitetônico, não havia previsão de rampa. “Em verdade, houve equívoco no projeto pela não previsão da citada rampa e não pagamento por uma rampa não construída”, conclui.

 

 

Agora, a IC Ltda venceu novo processo licitatório para construir a rampa ao custo de R$ 63 mil. A obra está em vias de conclusão.

 

 

ÁGIO

O MPSC arquivou também, denúncia publicada em 2011 pelo jornal Correio do Norte (CN) que mostrava ágio de até 300% por parte de três supermercados que forneciam alimentação para a rede escolar de Três Barras.

 

 



Primeiramente, o CN listou todas as mercadorias com preços suspeitos de terem sido inflados. Em seguida, comprou os mesmos produtos, nos mesmos supermercados, e comparou os preços. No caso da farinha de trigo especial, pacote de cinco quilos, por exemplo, segundo descrito no Diário Oficial dos Municípios, custava à época, para a prefeitura de Três Barras, R$ 12,73. No mesmo mercado, a reportagem comprou o pacote de 5 quilos do mesmo trigo por R$ 6,75, exatamente metade do preço. Havia casos ainda mais intrigantes. O mesmo supermercado que ofereceu carne moída de primeira a R$ 16,68 o quilo para a prefeitura de Três Barras, vendeu o mesmo produto a R$ 10,29 o quilo para a prefeitura de Canoinhas, isso um mês depois de ter registrado o preço junto ao município de Três Barras.

 

 

Embora laudo pericial fornecido ao MPSC tenha atestado o sobrepreço dos produtos, o promotor Jaisson José da Silva optou por arquivar o inquérito alegando “ausência da justa causa para continuidade das investigações”.

 

 

Para o MPSC, apesar da confirmação do sobrepreço, “não foi possível verificar, com segurança e certeza, a ocorrência de ato de improbidade administrativa”. Para tanto, segundo o MPSC, seria preciso a comprovação, “de forma clara, da violação dos princípios norteadores das atividades administrativas, além, eventualmente, de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito”.

 

 

Diz ainda que os procedimentos licitatórios “não apresentaram irregularidades capazes de torná-los inválidos ou ilegais.”

 

 

Para embasar sua decisão de ignorar o laudo que atestou sobrepreço, o MPSC argumenta que “as comparações entre as mercadorias não indicam eventual diferença de marcas, bem como o total de itens adquiridos, o que eventualmente influencia no preço final ajustado.” Ele cita o caso do pacote de 40 gramas de pudim, com sobrepreço de 264,49%. “Há diferença entre as marcas e produtos, sendo que Canoinhas adquiriu pacotes de pudim da marca Apti, enquanto Três Barras comprou produto da marca Bretzke, de qualidade superior”, comparou Silva.

 

 

Quege disse que recebe os arquivamentos com muita alegria. “Essas denúncias atingiram até mesmo a minha família. Meu filho de 12 anos chegou a me perguntar se era verdade o que ouvia na escola sobre a merenda escolar. Sempre soube que nunca houve qualquer irregularidade na nossa merenda escolar. De 100 itens, quatro ou cinco oscilaram o preço e isso motivou a denúncia. Graças a Deus a Justiça foi feita. Está esclarecido mais um fato das tantas denúncias que recebi ao longo de meus oito anos de mandato”.

 

 

Sobre o posto de Saúde, ele disse que foi “mais um ato de maldade contra mim. No final, o bem sempre vence”.

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