Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Havan de tentar influenciar voto de funcionários

Luciano Hang durante entrevista coletiva há três meses/Bárbara Sales/Jornal O Município

O juiz afirma que não se trata de “reprimir, tolher ou censurar” a opinião do empresário

 

 

Uma liminar concedida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho, em Florianópolis, proíbe a Havan e o empresário Luciano Hang de influenciar o voto dos funcionários, induzir a manifestações contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, e de fazer enquetes eleitorais entre os trabalhadores. A decisão foi dada em resposta a uma cautelar, apresentada na terça-feira, 2, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona a conduta do empresário em dois vídeos, direcionados aos empregados. Nas gravações, publicadas nas redes sociais, ele pede votos a Jair Bolsonaro (PSL).


 

 

 

O juiz afirma que não se trata de “reprimir, tolher ou censurar” a opinião do empresário, nem suas manifestações políticas, mas de avaliar até que ponto poderia expressar-se como fez. “Não podemos fazer tudo o que temos vontade de fazer sem observar que impactos isso traz a outras pessoas, a uma coletividade ou à sociedade”, escreve na decisão.

 

 



O magistrado determina que a empresa divulgue, até 24 horas após ser intimada da decisão, uma cópia da liminar no quadro de aviso aos funcionários, em todas as lojas da rede, “de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato”. A Havan também terá que publicar um vídeo, nas redes sociais, com o conteúdo da decisão.

 

 

Caso descumpra a decisão, a Havan está sujeita a multa de R$ 500 mil.

 

 

À jornalista Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense, Hang informou que vai recorrer. Ele disse ter recebido a decisão com “indignação” e afirma que se trata de uma “tentativa do poder público de o calar”. No início da semana, Hang afirmou que os vídeos publicados fazem parte da política de transparência da empresa e negou que tenha havido coação dos funcionários.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

 

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