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Detran-SC vai notificar motoristas com multas antigas

Notificações começaram a ser enviadas a motoristas da Capital                                                                            

Motoristas de Santa Catarina começaram a receber notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) justifica a demora para o envio das notificações pois contava com um sistema manual de análise dos casos e que desde dezembro foi substituído por um processo automatizado. Por enquanto, o sistema está sendo testado na Capital, mas a partir de março será estendido a outras regionais.

 

Ainda no início deste ano, o departamento planeja suspender a carteira de condutores de Florianópolis que atingiram 20 pontos nos últimos cinco anos – prazo máximo para punir. O período de suspensão varia entre um mês e dois anos, dependendo do caso e de quando foi aplicada a multa.

O sistema automático foi implementado pelo Detran para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 que mostrou que o órgão punia apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

Embora os pontos da carteira sejam somados anualmente, a punição pode ser aplicada pelo Detran em até cinco anos.

 

Quando se perde o direito de dirigir?



 A penalidade será imposta ao atingir 20 ou mais pontos no período de 12 meses. Por exemplo: a pessoa que cometeu uma infração em maio de 2016 conta até maio de 2017. Ou também por uma única infração que tenha como penalidade a suspensão da CNH, como passar acima de 50% da velocidade permitida, andar de moto sem capacete, fazer racha ou dirigir sob embriaguez.

Tempo de suspensão

Quando o acúmulo de 20 pontos é referente a infrações anteriores a novembro de 2016, o tempo de suspensão é de um mês a um ano (ou até dois, se reincidente). Como a lei foi atualizada, pontos sobre multas aplicadas a partir de 1º de novembro geram suspensão de seis meses a um ano (ou dois, se reincidente).

O que fazer?

Recebida a autuação da suspensão, o condutor tem dois caminhos: apresentar defesa ou ir ao Detran para entregar a CNH e iniciar o processo de suspensão. O Detran envia as notificações somente pelo correio. Por isso, mantenha o endereço atualizado.

 

 

Tempo de suspensão
Quando se perde o direito de dirigir?

Caso opte pela defesa, terá um prazo de no mínimo 30 dias (em alguns casos é ampliado) para apresentá-la por escrito, com cópias do documento de identificação e da notificação. A defesa pode ser encaminhada via correio ao Detran SC ou entregue pessoalmente no Detran ou Ciretran.
Caso a defesa seja indeferida ou opte por não apresentá-la, o condutor deve ir ao Detran ou ao Ciretran com a CNH. Ao entregá-la oficialmente, é aberto o processo de suspensão e, a partir disso, o condutor recebe um termo de liberação para iniciar o curso de reciclagem. O condutor só saberá o tempo de suspensão quando for ao Detran.
É obrigatório fazer um curso de reciclagem de 30 horas, que pode ser presencial nas autoescolas ou a distância. São tópicos do curso: identificar e corrigir falhas na forma de conduzir veículos; atualizar os participantes com a legislação de trânsito; desenvolver atitudes psicossociais positivas; conscientizar os participantes sobre a importância do respeito ao meio ambiente; propiciar noções de primeiros socorros. Aulas presenciais custam cerca de R$ 380 e a distância, R$ 260 (cada empresa define o valor).
Depois de cumprir a pena e fazer o curso de reciclagem, a pessoa deve pagar a taxa de R$ 53,87 para agendar a prova presencial teórica, semelhante ao exame teórico da primeira habilitação ou atualização. O motorista deve atingir a nota 7.

Se o condutor não cumprir as determinações, pode ser multado e ter a CNH cassada. Neste caso, terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41.

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