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Delegado veda recebimento de detentos de outras comarcas

Arquivo

Há pelo menos duas semanas, Delegacia está com um detento da comarca de São Bento do Sul sob custódia; expectativa é de que somente nesta segunda ele seja recambiado

 

Um detento da comarca de São Bento do Sul que infringiu ordem de restrição de perímetro por uso de tornozeleira eletrônica está há duas semanas na cela da Delegacia Regional de Canoinhas. A cela existe para manter detidos no máximo por 24 horas. A situação reflete a portaria assinada no ano passado pela juíza criminal de Canoinhas, Dra Dominique Borba Fernandes.

 

 

Pela portaria, ela proíbe a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas de receber detentos de outras comarcas devido o fato de a lotação da Delegacia ter sido extrapolada há tempos.

 

 



Dessa forma, detentos como este que é de Rio Negrinho, mas que estava em Canoinhas quando infringiu a ordem de restrição de perímetro para circular, têm sido levados para a Delegacia. O delegado regional Rui Orestes Kuchnir, a exemplo de outros casos, tem acionado o Departamento Prisional do Estado (Deap) para que busque o detento e o leve para a comarca de origem. O Deap, no entanto, tem ignorado os apelos. Somente na sexta-feira, 9, depois de duas semanas, um ofício foi enviado para a Delegacia para que enviasse o detento para Mafra, referência para São Bento do Sul, que ainda não tem Presídio. Kuchnir, no entanto, entende que é dever do Deap a transferência, não da Delegacia. O impasse deve ser resolvido nesta segunda-feira, 9.

 

 

PORTARIA

A repetição dessas situações levou Kuchnir a publicar uma portaria na qual proíbe os policiais civis de receberem detentos de outras comarcas na Delegacia. “A cela da Delegacia não é para acolher presos por mais de um dia. Não temos estrutura nem obrigação legal para isso”, afirma.

 

 

Kuchnir explica que o caso do rapaz de Rio Negrinho já é o quinto de preso de outras comarcas que são levados para a Delegacia de Polícia Civil.

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