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Decisão do STF sobre poderes em destaque nas manchetes do feriado

Nelson Jr./SCO/STF

12 de outubro de 2017

 

Diário Catarinense

Fim das obras do contorno da BR-101 fica para 2020

 

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O Globo

 

Manchete: Afastamento de parlamentar precisa de aval do Congresso

Decisão do STF foi por 6 votos a 5 

Corte ficou dividida e voto de desempate coube à presidente Cármen Lúcia

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, um dividido Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o exercício do mandato parlamentar. O Judiciário tem competência para determinar a medida cautelar, mas, se isso interferir no mandato, o Congresso tem a palavra final. O resultado terá repercussão direta sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde 26 setembro pela 1ª Turma do STF e posto em recolhimento noturno. Terça-feira, os senadores deverão decidir se mantêm ou não o afastamento do tucano. (Pág. 3)

 

TCU ordena bloqueio de bens de Dilma

Palocci e Gabrielli também foram punidos por prejuízo com Pasadena

O TCU determinou o bloqueio, por um ano, dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da
Petrobras José Sérgio Gabrielli. O motivo são os prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, estimados em US$ 580,4 milhões.
Também foram bloqueados os bens dos outros integrantes do conselho de administração da Petrobras na época da compra, em 2006. (Pág. 5)

 

Lula diz ter os recibos originais 

Ao juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula informou ter recibos originais do pagamento de aluguel do apartamento ao lado do que Lula mora em São Bernardo do Campo. (Pág. 5)

 

 

Temer espera STF para extradição 

Após sinalização positiva de dois ministérios, o governo Temer aguarda posição do Supremo para decidir sobre a possível extradição do italiano Cesare Battisti. (Pág. 6)

 

Carga maior pune setor produtivo 

A proposta que o governo prepara para elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a perda de receita foi criticada por tributaristas. Para eles,o aumento da carga pune o setor produtivo. (Pág. 15)

 

Brasil terá dívida recorde em 2019 

Com o descontrole fiscal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o Brasil terá, em 2019, o pior indicador de endividamento público entre 40 países emergentes. (Pág. 19)

 

Preso, Nuzman renuncia ao COB 

Uma semana após ser preso pela PF, Carlos Arthur Nuzman renunciou à presidência do Comitê Olímpico Brasileiro, que ocupava há 22 anos. (Pág. 25)

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O Estado de S. Paulo

 

Manchete: Congresso tem de avalizar afastamentos, decide STF 

Supremo decide que Legislativo pode rever medidas do Judiciário; decisão é favorável a Aécio Neves (PSDB)



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5, que o Congresso terá de dar aval em casos de afastamento e de outras medidas que interfiram no exercício do mandato parlamentar determinados pela Corte. Em votação apertada, coube à presidente do STF, Cármen Lúcia, desempatar. A decisão abre caminho para que o Senado vote na terça-feira se mantém Aécio Neves (PSDB-MG) afastado das funções parlamentares, como havia determinado a Primeira Turma do Supremo. O caso levou a uma crise entre o Senado e a Corte, amenizada com negociações do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Cármen Lúcia. O julgamento de ontem durou 13 horas. O voto final, de Cármen Lúcia, provocou confusão entre os ministros, que decidiram também (por 10 votos a 1) que é prerrogativa do Judiciário aplicar medidas cautelares a senadores e deputados. (POLÍTICA / PÁGS. A4 e A5)

Ameaça de Maia de ignorar MPs põe em risco R$ 17 bilhões

A ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não mais pautar medidas provisórias do governo Michel Temer no plenário coloca em risco ações já anunciadas que teriam efeito fiscal positivo de R$ 17,375 bilhões em 2018. O levantamento leva em conta medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas. O atraso das votações pode exigir medidas adicionais para evitar o descumprimento da meta fiscal. (ECONOMIA / PÁGS. B1, B3 e B4)

 

TCU determina bloqueio de bens de Dilma no caso Pasadena

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou bloqueio, por um ano, de bens da presidente cassada Dilma Rousseff no caso da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. A de cisão também atinge os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão. (POLÍTICA / PÁG. A8)

 

‘Vão me entregar à morte’

Entrevista – Cesare Battisti, ITALIANO ASILADO NO BRASIL

Enquanto o presidente Michel Temer espera parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos para decidir sobre a extradição de Cesare Battisti, o italiano vive numa casa emprestada por um amigo em Cananeia, no litoral de São Paulo. Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas – que ele nega –, Battisti diz a Ricardo Galhardo que a extradição equivale a uma pena de morte: “Não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência para que eu possa ser extraditado. Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte”. (POLÍTICA / PÁG. A6 e A7)

 

Lula promete os originais de recibos

Os advogados do ex-presidente Lula informaram ao juiz Sérgio Moro que vão entregar os originais dos documentos sobre os aluguéis, entre eles o contrato. (POLÍTICA / PÁG. A9)

 

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Folha de S. Paulo

 

Manchete : Ato contra parlamentar exige aval do Congresso, decide STF

Apertada, votação abre caminho para que o Senado revise o afastamento de Aécio Neves da Casa

Em votação apertada, desempatada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que ações contra parlamentares que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo. Previstas no Código de Processo Penal, as medidas cautelares incluem o afastamento de um congressista —que afeta diretamente seu mandato—, mas também seu recolhimento noturno, por exemplo, que pode interferir de forma indireta em suas funções, já que há sessões do Legislativo à noite. Como a decisão do STF produziu enunciado genérico, a partir de agora caberá aos ministros analisar cada caso. Na prática, porém, o resultado autoriza o Congresso a deixar de cumprir determinações da corte. A decisão abre espaço para que o Senado reverta as medidas impostas a Aécio Neves (PSDB) em setembro. O assunto ê o primeiro da pauta da Casa na próxima terça (17). Aécio está afastado do mandato e foi proibido de sair de casa à noite por ordem da Ia Turma do STF. A sessão do Supremo durou mais de dez horas. O relator Edson Fachin votou contra a interferência do Legislativo. Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello o acompanharam. Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi seguido por Dias Toffoli, Lewandows-ki, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O enunciado coube a Mello, que inicialmente disse que o STF “submeterá” ações à análise do Legislativo. Cármen, então, pediu a troca do verbo por “encaminhará”, para evitar a ideia de subordinação. (Poder A4)

 

Temer quer revogar refúgio de Battisti no país

O governo Temer decidiu revogar a permissão para que Cesare Battisti, condenado à prisão na Itália, fique no Brasil e vai extraditá-lo se o STF não lhe der habeas corpus preventivo. A defesa diz que decisão tomada por Lula sobre o caso em 2010 não pode ser revista. (Poder A6)

 

Procurador acusa advogado de o trair ao defender Joesley

O procurador afastado Angelo Vilella apresentou notícia-crime contra o advogado Pierpaolo Bottini por renunciar à sua defesa para atender Joesley Batista, que o delatou. Ele acusa Bottini de usar informações confidenciadas em favor do empresário. O advogado nega. (Poder A9)

 

Presidente tem obstrução parcial de artéria coronária e terá de fazer dieta (Poder a7) 

 

Privatizações de Doria em SP devem poupar R$ 576 milhões

A gestão João Doria (PSDB) projeta economia anual de ao menos R$ 576 milhões com seu programa de privatizações em SP. O valor representa pouco mais de 10% dos R$ 5,5 bilhões que a prefeitura planeja investir em 2018. As primeiras desestatizações do plano, que inclui o estádio do Pacaembu e o Bilhete Único, devem ocorrer no início do ano. (Cotidiano B1)

 

Brasil menos devoto celebra Aparecida hoje

Os 300 anos de adoração à padroeira Nossa Senhora Aparecida são lembrados, hoje, em um país cada vez menos devoto a santos. O número de pessoas que cultuam figuras tidas como sacras para o catolicismo caiu de 49% para 38% na última década, segundo o Datafolha. Entre os que adoram os santos, Aparecida ê a preferida. (Poder a10)

 

Nuzman renuncia à presidência do COB após 22 anos

Carlos Arthur Nuzman renunciou nesta quarta (11) à presidência do COB (Comitê Olímpico do Brasil), cargo que ocupou por 22 anos. O cartola está preso há uma semana, acusado de participar de um esquema de compra de votos para eleger o Rio como sede da Olimpíada de 2016. (Esporte B8)

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