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De largada, Beto Passos vai receber injeção de R$ 1,3 milhão nas contas

Dinheiro destinado pelo Governo Federal vem da multa paga por quem tinha dinheiro no exterior e entrou no programa de repatriação de recursos da União

 

No penúltimo dia do ano, nesta sexta-feira, 30, Beto Faria (PMDB) encerra seu mandato à frente da prefeitura de Canoinhas com uma injeção de R$ 1,37 milhão nas contas do Município, dinheiro advindo da multa paga por quem tinha dinheiro no exterior e entrou no programa de repatriação de recursos da União. Quem vai usar esse dinheiro, no entanto, será o prefeito eleito Beto Passos (PSD), já que o valor estará desbloqueado somente na semana que vem.

Segundo Faria, o dinheiro deve somar-se ao saldo que será deixado para pagar compromissos já assumidos. “Vamos deixar um bom saldo”, afirma sem precisar o valor que, segundo ele, será divulgado até quinta-feira, 29. O próprio valor da repatriação é uma estimativa e pode variar para mais ou para menos.

Faria garante que independente do dinheiro da repatriação, as contas de seu governo serão fechadas no azul.

 

R$ 200 MILHÕES



Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 200 milhões referente à multa da repatriação. Somente na região de Canoinhas serão R$ 8,379 milhões (veja tabela abaixo).

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, o movimento municipalista percorreu um longo caminho. Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

O governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional trabalhou pela aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

 

 

MUNICÍPIO VALOR (EM R$)
Canoinhas 1.374.097,96
Mafra 1.374.097,96
Porto União 999.343,97
Itaiópolis 749.507,97
Três Barras 749.507,97
Papanduva 749.507,97
Irineópolis 499.671,99
Bela Vista do Toldo 374.753,99
Major Vieira 374.753,99
Matos Costa 374.753,99
Monte Castelo 374.753,99
Timbó Grande 374.753,99

Fonte: Estimativa da CNM

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