Cidades menores da região dependem mais de tributos estaduais e federais

Na região, Porto União, Mafra e Canoinhas têm maior participação de impostos municipais na arrecadação; Major Vieira e Bela Vista do Toldo, as menores cidades, têm menor participação

 

Municípios menores do Estado de Santa Catarina têm mais dificuldades para arrecadação própria. A escala de número de habitantes é igualmente proporcional à arrecadação municipal, especificamente no Planalto Norte. É o que aponta levantamento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgado nesta semana.

 

 


A arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54 dos 295 municípios catarinenses, por exemplo, foi inferior à despesa da respectiva Câmara de Vereadores. É o caso de Major Vieira, por exemplo. Muitas distorções foram encontradas: um exemplo extremo aconteceu na comparação da arrecadação do IPTU. Há município em que a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondeu à R$ 0,94 por habitante, enquanto a cobrança do mesmo imposto em outro município, com características semelhantes, chegou a atingir R$ 594,17.

 

 

Na região, Porto União, Mafra e Canoinhas têm maior participação de impostos municipais na arrecadação. Major Vieira e Bela Vista do Toldo, as menores cidades, têm menor participação.

 

RAIXO X DA ARRECADAÇÃO COM IMPOSTOS
TOTAL (2016)PRÓPRIA% (PRÓPRIA)
PORTO UNIÃOR$ 59,5 milhõesR$ 11,9 milhões20,02
MAFRAR$ 108,9 milhõesR$ 19,4 milhões17,85
CANOINHASR$ 115,7 milhõesR$ 17,2 milhões14,93
MONTE CASTELOR$ 20,8 milhõesR$ 2,3 milhões11,5
TRÊS BARRASR$ 61,9 milhõesR$ 6,4 milhões10,4
ITAIÓPOLISR$ 48,0 milhõesR$ 4,7 milhões9,91
PAPANDUVAR$ 41,9 milhõesR$ 3,4 milhões8,16
IRINEÓPOLISR$ 28,3 milhõesR$ 2,1 milhões7,53
BELA VISTA DO TOLDOR$ 19,6 milhõesR$ 739,1 mil3,75
MAJOR VIEIRAR$ 18,4 milhõesR$ 536,7 mil2,91

 

 

 

Essa e outras informações fazem parte de um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, com o apoio da Gerência de Ciência de Dados (GCD). O estudo associa informações sobre receitas de tributos próprios e transferências correntes – prestadas pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do sistema e-Sfinge, e compartilhadas com o MPSC – a indicadores populacionais do IBGE e do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

 

 

Com a conexão de dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos, compreendidos entre janeiro de 2007 a dezembro de 2016, e de 5 anos, entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2016. O trabalho teve como objetivo produzir conhecimento para auxiliar o Promotor de Justiça no planejamento de sua atuação no combate à sonegação fiscal e à renúncia de receita.

 

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO (CLIQUE PARA AMPLIAR OS GRÁFICOS)

 

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(clique em “i” para saber a que município o gráfico pertence)

 

O relatório também visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal possui problema e qual a possível causa, permitindo, na análise comparativa, que se possa verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo Município. O relatório mostra, por exemplo, que há municípios que conseguem ter maior efetividade no seu sistema de arrecadação tributária, de forma a minimizar a dependência dos repasses constitucionais da União e do Estado.

 

 

 

DIAGNÓSTICO POR MUNICÍPIO

MAJOR VIEIRA

A arrecadação tributária própria do Município de Major Vieira correspondeu, no ano de 2016, a R$ 536.732,56, o que representou 2,91% da arrecadação total.

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

 

 

TRÊS BARRAS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 55.549.102,91, o que representa 89,60% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 61.993.331,72.

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

 

 

 



BELA VISTA DO TOLDO

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 18.953.507,33, o que representa 96,25% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 19.692.667,12.

 

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 2,91%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

 

 

 

CANOINHAS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 98.473.921,93, o que representa 85,07% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 115.760.917,42.

 

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 13,32%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

 

MAFRA

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 89.470.127,97, o que representa 82,15% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 108.907.095,69.

 

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 15,62%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

 

 

PORTO UNIÃO

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 47.590.325,06, o que representa 79,98% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 59.501.288,54.

 

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 17,46%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).

 

 

IRINEÓPOLIS

As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 26.239.696,64, o que representa 92,47% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 28.377.593,16.

 

 

No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 6,38%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).

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