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100 ANOS DA COMARCA: As lembranças do Dr. Budant

Aos 83 anos, Moacyr Budant (falecido duas semanas depois de conceder esta entrevista) relembrou as histórias dos 50 anos que atuou como advogado em Canoinhas

 

A leitura diária de jornais e três sessões de fisioterapia semanais podem dar uma pista da vitalidade e intelectualidade que Moacyr Budant preservava duas semanas antes de morrer, aos 83 anos. Advogado mais antigo de Canoinhas, o Dr Budant, como era conhecido, tinha muitas histórias para contar. Em 2013, quando se comemorou 100 anos de instalação da comarca canoinhense, nada mais justo do que prestar homenagem ao homem que viu pelo menos metade dessa história desfilar em frente a seus olhos, já que em vários desses momentos, ele foi, inclusive, protagonista.

 

CONTRASTES

Em 1954, Moacyr se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). No ano seguinte já estava advogando em Canoinhas.

Ele tinha apenas quatro colegas – Rivadávia Correa, Saulo de Carvalho, Mario Gurgel do Amaral e João Colodel. Os cinco se desdobravam. “Havia muitas ações. A comarca de Canoinhas abrangia ainda Papanduva e Monte Castelo (além de Major Vieira, Três Barras e Bela Vista do Toldo, à época distritos de Canoinhas).” Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Canoinhas, registra cerca de 200 advogados atuando na comarca.

A Justiça também não tinha divisões, como hoje. A Vara do Trabalho, por exemplo, funcionava junto com as Varas Criminal e Cível.

Apenas dois oficiais de Justiça se revezavam na função de intimar as partes nos processos. Para tanto, passavam dias no interior, montados a cavalos, a serviço da comarca.

O Fórum funcionava no segundo pavimento do prédio onde hoje está a Fundação Cultural de Canoinhas. O Fórum durante o dia era usado como Câmara de Vereadores à noite. No primeiro pavimento era a prefeitura.

“Naquela época, advogávamos desde calo até caspa”, brinca Moacyr. Apesar de atuar em todas as áreas, ele se especializou em direito penal. Dessa forma, defendeu mais de 100 clientes somente em julgamentos com júri. Moacyr conta que os tribunais do júri, hoje restritos a advogados e estudantes de Direito por puro desinteresse do povo em geral, na época eram acompanhados por grande público.

 

CASOS

Dos júris dos quais participou, Moacyr conta que um deles o impressionou particularmente. Um policial matou uma pessoa e deixou outra ferida no Bar do Português (onde hoje funciona o Hotel Continental). Moacyr foi contratado para defendê-lo. “Lembro-me que muitos policiais foram assistir o júri. Ficou amarelo lá dentro de tanto policiais”, conta se referindo a antiga cor do uniforme da PM.

A solidariedade dos colegas de nada adiantou. O réu foi condenado.

Sobre a morte do vereador Faury de Lima, que caiu da escadaria do prédio da Câmara na década de 1950, Moacyr acrescenta à reportagem que faz parte desta série que Chiquinho de Lima, condenado pela morte de Adolar Wiese, que supostamente teria empurrado Faury escada abaixo provocando a vingança de Chiquinho, sobrinho de Faury, cumpria pena em Florianópolis quando foi indultado pelo presidente Juscelino Kubitscheck. Chiquinho voltou a Canoinhas, onde morou até a morte.

Há casos curiosos também. Certa vez, dois casais do interior procuraram Moacyr para oficializar uma permuta de mulheres. Uma delas tinha pouco mais de 30 anos, a outra tinha mais de 50. Para compensar, o que ficaria com a mais velha levaria ainda bicicleta, dinheiro, um curió e material de pescaria. Tudo registrado e lavrado judicialmente. Moacyr oficializou a permuta e nunca mais viu os dois casais que, imagina, jamais se arrependeram da negociação.

Também no interior, certa vez, um casal adotou uma criança para a qual o pai adotivo deixaria toda a sua herança. O menino só tocaria no patrimônio, no entanto, depois que o pai morresse. O olho do menino cresceu e ele resolveu adiantar a partida do seu benfeitor. Na roça, ele atacou o homem a pauladas. Um caminhoneiro que passava pela localidade viu o crime e conseguiu impedir o rapaz de matar o pai adotivo.

O ingrato foi preso, mas, capricho do destino, seu processo desapareceu do Fórum. Sem processo, não há crime. Sem crime, não há réu. O rapaz foi solto. Fez uma festa para comemorar. “Disse pra ele: ‘No teu lugar, eu me mandava’”, lembra Moacyr.  O rapaz não deu bola. Em pouco tempo o processo reapareceu e, sem titubear, o juiz mandou o réu de volta para a cadeia. O caso aconteceu em Três Barras.

 

HÁ VAGAS

A comarca de Canoinhas, historicamente careceu de juízes e promotores. Mas a situação já foi pior. “Quando tinha promotor não tinha juiz. Quando tinha juiz não tinha promotor”, conta. Irritado com essa situação, certa vez Moacyr olhou para o quadro de audiências agendadas, empunhou um pedaço de giz e, ironicamente, escreveu: “Somente quando tiver juiz.” Prontamente, um rapaz que passava pelo local, pegou o mesmo giz e escreveu: “O juiz está aqui!”

Era o Dr Tycho Bahe Fernandes, hoje desembargador aposentado. Moacyr viria a ser grande amigo de Fernandes. “Austero e íntegro, ele não dava moleza para ninguém. Fora do fórum era um boêmio, companheirão”, recorda.

Apesar do “ch”, o nome do juiz se pronuncia Tico.

 

ATIVIDADE DE RISCO

Num passado não muito remoto, a profissão era de alto risco. Cabia aos advogados embargar bens dos réus. Foi dessa forma, por exemplo, que um advogado foi assassinado pelo réu que, não contente com a abordagem do defensor de sua ex-mulher, decidiu descarregar sua ira no pobre advogado, abatido a tiros. A mulher também acabou assassinada pelo réu.

 

NO SANGUE

Ao longo de sua carreira, Moacyr rapidamente passou pela comarca de Dionísio Cerqueira, onde atuou como promotor. Depois foi convidado a trabalhar em Florianópolis. Não aceitou. Apaixonado por Canoinhas, exerceu aqui praticamente toda a sua carreira. Só parou no começo dos anos 2000, quando a informática já avançava em todos os setores. Aposentou-se sem digitar uma palavra.

A informática, aliás, para Moacyr, foi responsável pela grande mudança na advocacia nos últimos 50 anos.

Hoje, Moacyr passa os dias pitando seu cigarro, lendo e vendo TV. O uísque, que tanto apreciava, foi riscado de sua vida pelo Mal de Parkinson. O cigarro permanece. “Não recomendo pra ninguém, mas no meu caso fumo há 60 anos e tenho os pulmões limpinhos”, garante com um sorriso de quem agradece pela vida que leva.

 

 

CURIOSIDADES DA COMARCA

– Moacyr teve a inscrição da OAB de Santa Catarina de número 189. Isso significa que em 1955 o Estado tinha pouco mais de 190 advogados. Hoje, só na OAB de Canoinhas há 200 advogados inscritos.

– Dr Saulo de Carvalho, um dos mais notáveis advogados da comarca, veio para cá de Tijucas a convite do deputado Aroldo de Carvalho e se casou com Paula Seleme, que viria a comandar o 1º Tabelionato. Apesar do sobrenome, Saulo e Aroldo não eram parentes.

– Quando não existiam exames de DNA, o juiz ia pelo olhômetro. Se julgasse que o reclamante tinha traços do suposto pai, não dava outra, tinha de assumi-lo como filho.

– José do Patrocínio Gallotti foi o juiz que mais tempo atuou na comarca.

– O filho de Gallotti, Paulo, nascido em Canoinhas, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje ele está aposentado.

– Rubens Moritz da Costa foi o promotor que mais tempo atuou na comarca. É ele quem dá nome ao atual prédio do Fórum.

– Apesar dos muitos processos criminais correndo na comarca, somente em 2008 Canoinhas ganhou uma Vara Criminal. De cara, o juiz substituto Reny Baptista Neto, assumiu 3 mil processos. O primeiro titular da Vara foi Francisco de Castro Faria.

– Hoje há cerca de 20 mil processos tramitando na comarca.

100 ANOS DA COMARCA: Os desdobramentos da morte do vereador

Adolar (no detalhe) foi assassinado à queima-roupa ACERVO DE FERNANDO TOKARSKI
Até hoje segue um mistério a causa da morte de Faury de Lima, que rolou das escadarias da Câmara em agosto de 1955   Quem acompanha esta série de reportagens já percebeu que desde sempre a política ditou os rumos do Município para o bem e para o mal. Isso não era uma particularidade dos primórdios da...
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100 ANOS DA COMARCA: Resquícios do Contestado

Pedro Ruivo. Foto: Acervo de Fernando Tokarski
Inimigos da época da Guerra, ex-promotor público de Canoinhas não hesitou em atirar contra o lendário Pedro Ruivo   A Guerra do Contestado acabou oficialmente em 1916, mas seus resquícios perduram até hoje. Ainda mais em 1920, quando o sangue de caboclos e soldados ainda corria pelas terras contestadas. Nessa época, vivia por Canoinhas, o temido Pedro...
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100 ANOS DA COMARCA: O subdelegado que matou seu substituto

Trabalhadores da Lumber, em Três Barras. Foto: brasileducom.blogspot.com.br
Nos tempos em que o coronelismo imperava na comarca, ninguém tinha mais prestígio que o responsável por proteger a lei e a ordem   Está longe de ser lenda o poder de influência dos coronéis na comarca de Canoinhas. Intimamente ligados ao poder, eles indicavam e cobravam, inclusive, daqueles responsáveis por defender a lei e a ordem. Foi...
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100 ANOS DA COMARCA: A comarca de Canoinhas e os primeiros jurados

Mileto Tavares da Cunha Barreto, um dos primeiros juízes de Canoinhas

Em 2 de agosto de 1913 era instalada oficialmente a Comarca da cidade de Canoinhas, pouco menos de dois anos antes de a cidade ser desmembrada de Curitibanos

Fernando Tokarski *

 

Em 2013 comemora-se o centenário da comarca de Canoinhas. Vale a pena anotar alguns fatos que agora chegam a um século e permeiam a história da justiça em Canoinhas. Festivamente instalada aos 15 de novembro de 1913, bem num dia em que se registrava o décimo quarto aniversário da teatral proclamação da República, a comarca de Canoinhas logo foi abalada pelas refregas da Guerra do Contestado. As ações judiciárias foram paralisadas e suas autoridades preferiram fugir da cidade. Justo num momento em que o judiciário devia estar mais presente, preferiu a omissão. A salvar a lei e a ordem, preferiu-se salvar a pele! A comarca ficou às traças e a vida forense local em petição de abandono e de miséria.

Porém, neste artigo preferimos fazer ligeira retrospectiva acerca dos primeiros integrantes do corpo de jurados e do expurgo de alguns àquelas listas, invocando-se razões que hoje nos apresentam chistosas. Claro que há um século os tempos eram outros e o sistema legal também muito diferia dos nossos dias.

Aos 19 de dezembro do mesmo ano o juiz Mileto Tavares da Cunha Barreto presidiu a junta que qualificou os primeiros 75 membros do júri da novel comarca. Obviamente que a escolha recaiu sobre os “homens bons” do vasto município, que naquela época ainda não compreendia os territórios incorporados a partir de 1916, quando oficialmente se encerrou a Guerra do Contestado. A maioria dos jurados era composta das gentes rurais. Hoje é difícil de imaginar as andanças de um oficial de justiça daqueles tempos, sertão adentro, troteando no lombo de um cavalo, à procura dos jurados, intimando-os. Cavalgava-se até mais de 50 km para intimar um jurado que poderia estar ausente!

Mas só aos 12 de fevereiro de 1914 realizou-se o sorteio dos primeiros 28 jurados que um mês depois deveriam comparecer à primeira sessão ordinária do tribunal do júri. Da urna o menino Gotlieb, filho de Carlos Seckellin, escolheu esses jurados: Amador de Deus Bueno, Francisco Affonso Ribeiro Cubas, João Antonio Bueno, Theodolindo Villanova, Lucas José Prates, Julyo Eloy da Costa, Guilherme Grein, Theodoro Maria de Agostinho, Américo Alves Lourenço, Luiz Damaso da Silveira Filho, José Gonçalves dos Santos, José Sabatke, Alberto Sidral Schwartzbach, Ermelino da Rocha Possidonio, João Correa de Oliveira, Francisco Teixeira da Rocha, Antonio dos Santos Veiga, Augusto de Almeida Mello, Antonio Soares dos Santos, Evaristo Rodrigues da Silva, Clementino Thomaz Vieira, José Corrêa da Silva, Frederico Grobe, Theodoro de Andrade, Henrique Damaso da Silveira, Estanislau Schumann, João Leandro de Souza e Avelino Bueno de Siqueira. Nenhum deles residia na área urbana de Canoinhas.

Para a segunda sessão ordinária do tribunal, aos 12 de maio do mesmo ano foram sorteados mais 28 jurados. Alguns nomes já haviam integrado a lista anterior e todos deveriam comparecer à sessão prevista para 12 de junho: Melchisedeck de Deus Bueno, José Thomaz de Mattos, Laurindo Cordeiro Bello, Theodolindo Villanova, João Estacio dos Santos, Francisco Salles, José Gonçalves dos Santos, João Leandro de Souza, Sebastião José da Silveira, Timotheo Borges Pinto, Evaristo Rodrigues da Silva, Estanislau Schumann, Julyo Eloy da Costa, Rufino Ferreira Fernandes. Adolpho Hoepers, João Antonio Bueno, Odorico Braz da Costa, Antonio Bueno de Siqueira, Ermelino da Rocha Possidonio, Simeão Estellita de Souza, Luiz Ignacio Vieira, José Romão Pereira, Alberto Sidral Schwartzbach, José Sabatke, Ameico Alves Lourenço, João Corrêa de Oliveira e José Corrêa da Silva. Da mesma forma que a anterior, essa lista completou apenas moradores do interior, incluindo agricultores, comerciantes e fazendeiros. Essa sessão foi a última a funcionar antes que se desencadeasse em Canoinhas a Guerra do Contestado. Aos 16 de julho de 1914, um dia após o primeiro ataque dos revoltosos, o juiz Barreto abandonou a cidade. No dia seguinte, o promotor público Augusto Lustosa Ferreira de Freitas, que assumira há 30 dias, também deixou o seu cargo.

Porém, meses depois, aos 15 de fevereiro de 1915, no acirramento dos principais confrontos bélicos regionais, o escrivão interino Bento de Oliveira Sobrinho redigiu ligeira ata esclarecendo que o juiz Antonio Selistre de Campos “…não convocava o Jury em vista de estar esta Commarca em completa anormalidade com levante dos fanaticos  e occupada militarmente pelas forças federaes, paralisando destarte a vida forense.” A pequena cidade de Canoinhas era uma praça de guerra. Os soldados estavam por toda a parte e a maioria da população civil abandonou suas casas, confinando-se no Paraná e alguns no vale do Itajaí.

 

JUIZ EM EXERCÍCIO

Nova ata foi redigida aos 10 de maio, desta vez sob a presença do juiz de direito em exercício, Adolph Bading, figura das mais ilustres de Canoinhas, que assumiu as funções em substituição aos fujões. No entanto, a reunião não prosperou pela ausência do escrivão de paz João Vicente Ferreira, o “Nenê Vicente”, decerto outro que se evadiu da cidade. Assim, na sua rigidez prussiana, Bading estabeleceu multa ao ausente. Com o arrefecimento das hostilidades da Guerra do Contestado, cinco dias depois Bading convocou nova reunião, designando 15 de junho para a data do novo sorteio de jurados e realização de uma sessão do tribunal de júri.  Desta feita, mais da metade dos jurados era composta por moradores da cidade: Miguel Arnold, Augusto de Almeida Mello, Luiz Guilherme Scholz, Juvenal Firmo de Carvalho, Henrique Damaso da Silveira, Herculano Xavier Neves, José Bonifacio da Cunha, João da Silva Trindade, Avelino Rosa dos Santos, Rudolph Wolff Filho, Timotheo Borges Pinto, Guilherme Weber, Antonio Rodrigues Pereira, Carlos Lenz e João Franck.

Só aos seis de outubro, quando as beligerâncias da guerra estavam amainadas, o juiz Antonio Selistre de Campos voltou a presidir uma reunião para nova escolha dos membros do júri popular da comarca. Antes, aos 15 de julho, após um ano de paralisação dos serviços forenses, Campos realizou a primeira audiência tratando de ações executivas de cobrança.

Aos 18 de dezembro ocorreu a primeira revisão da lista dos jurados, presidida pelo juiz de direito em exercício, Virgílio Carlos Marcondes. Outros nomes foram incorporados, subindo a relação para 142 pessoas. A revisão se fez necessária por razões óbvias e por outras que, como já dissemos, hoje nos parecem curiosas. Americo Alves Lourenço, Sebastião José da Silveira, Francisco Reckssua e Emilio Gothard Wendt foram excluídos por falecimento; Guilherme Grein, Simeão Estellita de Souza, Manoel Freitas Trancoso, Pedro Leão de Carvalho, João Silveira de Souza, Juvenal Firmo de Carvalho, Antonio Tavares Junior, Octavio Leão de Carvalho, Eugenio Manoel de Souza e Francisco Salles deixaram de integrar a lista porque foram viver em outras praças. Já Evaristo Rodrigues da Silva, João Antonio Bueno, João Estacio dos Santos, Alberto Sidral Schwartzbach, Avelino Bueno de Siqueira e Antonio dos Santos Veiga foram expurgados por “… não terem renda sufficientes, que possam se apresentar decentemente.” Ou seja, eram paupérrimos e não podiam vestir os trajes de costume! Logo, não podiam comparecer a uma sessão do tribunal do júri.

 

EXCLUÍDOS

Uma nova devassa na lista de jurados ocorreu aos 10 de dezembro de 1917, impetrada pelo juiz Gil Costa. Desta feita por morte foram excluídos Miguel Pereira dos Santos, João da Silva Trindade e Augusto Pfau; por motivos de moléstia os nomes substituídos foram os de José Romão Pereira, Antonio Soares dos Santos, Candido Thomaz Vieira, Miguel Bento de Oliveira, Lourenço Taborda Ribas e Manoel José Leôncio. Ermelino da Rocha Possidonio foi defenestrado da lista sob o argumento de não possuir recursos, assim como Amancio Soares dos Santos. João Corrêa de Mello e Antonio Schaidt tiveram seus nomes riscados por serem idosos. Uma leva de dezessete nomes, porque deixaram o município. Entre eles, Wilhelm Hasse, o primeiro farmacêutico de Canoinhas. Paulo Müller, Henrique Kessin, Feres João Sphair e João Corrêa da Silva deixaram de constar no rol dos jurados em razão de serem analfabetos. Já Benedicto Alves, Guilherme Pfau, Martin Bigas, Amador de Deus Bueno e seu irmão Melchisedeck de Deus Bueno foram excluídos “… por falta de idoneidade.”

José Rodolpho Sobrinho teve seu nome suprimido por estar sofrendo de perturbações mentais, enquanto Antonio Elias Sphair, Joaquim Gonçalves dos Santos e Joaquim Brande dos Santos, o famigerado “Nero” da Guerra do Contestado, braço direito de Pedro Leão de Carvalho, o “Pedro Ruivo”, por estarem respondendo a processos. Logo depois, em razão das estripulias praticadas durante o conflito, “Nero” foi indiciado num summario de culpa, nome que naquele tempo se dava ao processo-crime, e acabou assassinado pelas mesmas razões aos 18 de janeiro de 1919.  Como não entendia a língua portuguesa, Oscar Schindler também foi suprimido da lista forense, ocorrendo a mesma situação com Otto Kintzel, que era estrangeiro. Depois de 1917 a renovação da lista de jurados não teve grandes novidades; a maioria saiu dela por simples mudanças de domicílios. Porém, aos 30 de dezembro de 1923 o juiz Lauro Sodré Lopes determinou que José Schiessl e José Grosskopf fossem banidos da lista, pois tinham dificuldades em se expressarem em português.

Fazendo-se simples análise dos sobrenomes dos integrantes da primeira lista de jurados, pode-se considerar que dos 75 nomes arrolados, tão somente 18 tinham descendência europeia não ibérica. Desses, 14 eram de origem germânica, três eram polacos e um descendia de italianos. Praticamente todos os germânicos eram urbanos. Assim, 57 ou a maioria dos jurados compunha-se dos chamados elementos nacionais. Na segunda lista, qualificada aos 18 de dezembro de 1915, dos 142 componentes 58 tinham descendência europeia: 44 eram germânicos, quatro polacos, quatro italianos, cinco libaneses e um francês.

*Fernando Tokarski, historiador, sócio-efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC); membro da Academia de Letras Vale do Iguaçu.

100 ANOS DA COMARCA: Há 80 anos, três tiros vitimavam juiz da Comarca de Canoinhas

Em foto do arquivo do jornal O Globo, Almeida Cardoso aparece com a esposa e a filha mais velha, Maria Thereza

Série de reportagens do JMais mostra histórias curiosas e julgamentos peculiares da centenária comarca

 

A noite de 16 de abril de 1933 era mais uma típica de domingo em Canoinhas. O pequeno centro ganhava movimento por volta das 20h, quando em fila a plateia aguardava a entrada no Cinema. Era Domingo de Páscoa.

O centro voltava a ficar movimentado as 22h, quando o clássico The End surgia na tela. Sem mais o que fazer, aqueles que não gostavam de baile (outra atração típica de domingo à noite, hoje perpetuada pela SBO) se dirigiam as suas casas e dormiam o sono dos justos. Era assim, até aquela noite. Juiz da comarca, Dr Francisco de Almeida Cardoso, hoje nome de rua, deixou o cinema com a esposa, Vera Ferreira Coutinho, as duas filhas, Maria Thereza e Sandra, e o primo, Otávio Barboza, que visitava a cidade.

Na rua Vidal Ramos, onde ficava a casa da família, recebeu três tiros pelas costas. Um atingiu sua coluna vertebral. Os outros dois, em regiões próximas, um deles perfurando seu pulmão.

Dr Osvaldo de Oliveira, um dos mais célebres médicos da cidade, ainda tentou salvar o amigo, que precisou ser levado às pressas à Santa Casa de Misericórdia, de Curitiba, já que não havia estrutura para atendê-lo em Canoinhas.

Na capital paranaense, depois de oito dias de agonia, Almeida Cardoso faleceu.

 

INQUÉRITO

Policiais da capital paranaense desembarcaram pouco depois em Canoinhas a fim de elucidar o caso. O próprio chefe de Polícia do Estado veio para a cidade.

Osvaldo de Oliveira chegou a prestar depoimento acusando as próprias autoridades políticas catarinenses da emboscada ao amigo. Segundo ele, por não se dobrar as imposições políticas, Almeida sucumbiu. Dois fatos antecedentes corroboram com a teoria do médico. No dia 3 de abril, o Cartório Eleitoral da comarca, que funcionava na casa de Benedito Therezio de Carvalho Junior (avô do vereador Bene Carvalho), foi incendiado. No mesmo local funcionavam o tabelionato da cidade e a chamada ‘escrivaninha do crime’. O fogo foi contido a tempo de causar grande estrago.

Outro fato relevante é relatado pelo historiador Fernando Tokarski. “Sabe-se que invadiram o Fórum e retiraram o retrato do Almeida Cardoso da parede e picaram de bala em plena via pública”, conta.

Enquanto o primeiro fato foi ligado à rivalidade política entre o PSE e o PRC, os dois únicos partidos à época, o segundo foi apontado entreouvidos como uma retaliação passional.

O inquérito que se seguiu foi duramente criticado pelo juiz Oscar Leitão que, em despacho de pronúncia dos acusados, se mostrou admirador de Almeida Cardoso. “A peça que serviu de base à denúncia é, no fundo e na forma, um documento falho por completo”, anotou. Foram ouvidas 40 testemunhas, mas, para o magistrado, as consideradas chave, foram excluídas do inquérito.

Principal acusado, Ricardo Stocker fugiu tão logo confessou o crime.

Outros dois homens foram detidos suspeitos de terem sido comparsas do assassino.

Na sentença, no entanto, apenas Stocker, então recapturado, foi condenado. Porém, jamais cumpriu a pena. Ele fugiu para o Mato Grosso do Sul, retornando anos depois a Canoinhas, já velho e debilitado. Morreu pouco depois.

“Canoinhas foi o ponto alto da minha carreira”, diz Márcio Fontes

Fontes: “É o tipo de função que de tão extraordinária não se pede nem se recusa”

Juiz que atuou em Canoinhas assessora agora o ministro do Superior Tribunal Federal, Teori Zavascki

 

 Alçado da comarca de Canoinhas para a mais alta corte jurídica do País, o juiz Márcio Schiefler Fontes não esconde a empolgação pela nova função. Será seu papel, como magistrado instrutor ligado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, juntar provas e depoimentos em casos envolvendo suspeita de corrupção, para ficar apenas em uma das muitas funções que o cargo demanda.Na entrevista abaixo, concedida por e-mail, Fontes fala sobre o novo cargo e relembra a passagem por Canoinhas, que chama de “minha” com orgulho. Acompanhe.

 

Como o Sr recebeu o convite para trabalhar no Supremo. Já conhecia o ministro Teori Zavascki?

Na verdade só vim a conhecer pessoalmente o ministro Teori Zavascki no dia em que ele me entrevistou para a função, no final de outubro. Até então, ao que eu sei, ele havia examinado os perfis profissionais de alguns juízes e por alguma razão entendeu de me escolher para a entrevista, depois da qual me convidou. Ele é catarinense, mas fez carreira no Rio Grande do Sul até ser nomeado para o Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2003, indicado ainda pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sempre teve atuação destacada, sobretudo na área do direito público. Eu mesmo me vali muitas vezes de julgados dele, para decidir casos diversos, desde que ingressei na magistratura, em 2005. Em 2012 ele foi nomeado para integrar o Supremo Tribunal Federal, fato que qualquer um pode verificar pelo Google ter sido comemorado pela magistratura nacional, justamente em virtude do rigor técnico e da serenidade demonstradas pelo ministro Teori no exercício do cargo.

 

Qual será sua função específica no Supremo?

Assumi minhas funções no último dia 6 de janeiro, depois de rodar os 1.500 quilômetros que separam Canoinhas de Brasília. Sou magistrado instrutor, que exerce função de auxílio aos ministros do Supremo Tribunal criada por uma lei de 2009, precipuamente com vistas a agilizar o andamento de processos penais de competência do STF como, por exemplo, aqueles em que são investigados ou acusados membros do Congresso Nacional, ministros de Estado ou integrantes dos tribunais superiores. É que a lei permite ao ministro do Supremo delegar a esse magistrado instrutor, que pode ser um juiz de primeiro grau ou um desembargador, a presidência da fase do processo em que são reunidas provas e depoimentos, para que depois ele – o ministro – estude o caso e defina seu voto. O ministro Teori entendeu de chamar um juiz do primeiro grau, que é o meu caso. Pelo que se pode imaginar, é muito trabalho, mas evidentemente a partir do momento em que você passa a compor uma equipe que tem também inúmeras outras atribuições complexas, está lá para colaborar no que se fizer necessário.

 

 

O que essa função representa na sua carreira de magistrado?

Eu sou um juiz do interior do País, sem pretensão maior que honrar minhas funções regulares até o limite das minhas forças. É claro que trabalhar no Supremo Tribunal Federal, que guarda a missão judicial mais alta dentro de nossa estrutura judiciária, é o tipo de função que de tão extraordinária não se pede nem se recusa. Todavia, estou lá apenas e tão-somente para cumprir meu papel, que é temporário e delimitado, da melhor maneira que minha capacidade me permitir.

 

 

Como o Sr vê a crescente importância do Supremo em questões de tamanha repercussão como o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) e a proximidade do julgamento da Ação Penal 536 (mensalão mineiro)?

Ainda que para o público em geral o julgamento de políticos proeminentes atraia maior atenção, o Supremo Tribunal é composto de excelentes juristas, boa parte deles juízes experientes, e o que se vê na prática é que o colegiado se detém mais sobre as provas, sobre as questões técnicas, do que sobre a repercussão midiática das decisões, como, aliás, deve ser.

 

 

Na sua opinião, a ampla divulgação que se dá às sessões do Supremo (com transmissão televisiva, inclusive) é um fator positivo ou pode influenciar negativamente nos julgamentos?

Parece-me que o ponto crítico não é bem o registro das imagens, mas sua transmissão ao vivo. Pessoalmente, não acredito que a transmissão das sessões possa ter alguma influência no ânimo do julgador, ainda mais no de profissionais experimentados como os que temos. Por um lado isso reforça a ampla divulgação do desempenho de um dos poderes constituídos, talvez evocando o princípio constitucional da publicidade. De outro lado, é preciso lembrar que isso não se faz nos demais países, pelo contrário: os tribunais constitucionais dos Estados Unidos e da Alemanha, para ficar naqueles mais caros aos estudiosos em geral, são bem restritivos a respeito. É preciso refletir de forma madura e concluir o que a transmissão ao vivo acrescenta.

 

 

Que lembranças leva de Canoinhas?

Em Canoinhas estou chegando a dez anos de magistratura no meu Estado natal. Lamento não ter podido resolver tudo, mas os resultados alcançados, contra todos os prognósticos, foram bastante satisfatórios. A situação só alcançará um patamar favorável, contudo, no momento em que se perceber que a comarca que tem mais demanda não pode ter a mesma estrutura daquela que não tenha tanto, ainda que também enfrente suas dificuldades. Todas as comarcas pelas quais passei foram marcantes, mas posso afirmar sem nenhuma dúvida que Canoinhas, pela importância regional, pelos desafios históricos do foro local, e pelas perspectivas abertas com a efetiva licitação e construção do novo Fórum, foi o ponto alto da minha carreira. Nela me realizei plenamente como juiz, cidadão e, devo dizer, pessoalmente também. Agradeço a Deus, a quem entrego meu futuro, a felicidade que encontrei na minha Canoinhas.

São Cristóvão, em Três Barras, ganha novo Centro de Educação Infantil

Fachada do CEI

Creche terá capacidade de atender até 300 crianças; investimento ultrapassou R$ 1,4 milhão

Na manhã desta quinta-feira, 23, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte realizou a Solenidade de Inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito “Odilon Pazda” no distrito de São Cristóvão, em Três Barras.

No projeto, feito em parceria entre a Prefeitura de Três Barras e o Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 1,4 milhão na estrutura física e R$ 200 mil na compra de móveis.

Com 1118m² e cerca de 300 crianças matriculadas, algumas no período integral, a creche é uma das maiores da região e é destinada a crianças de zero a seis anos.

A diretora do centro educacional, Adriana Aparecida Roscamp, conta que a inauguração da instituição trará mais segurança e espaço para as crianças. “O espaço é seguro, aberto, organizado e até as mães ficam mais tranquilas em deixar seus filhos na creche”, afirma a diretora.

Para a secretaria de Educação, Eloá Steklain, a nova instituição de ensino representa um grande degrau na educação tresbarrense. “Cada escola que é construída ou reformada é um degrau a mais que subimos na educação. E o distrito de São Cristovão merece isso, nós merecemos qualidade de vida e educação”, explica Eloá.

O prefeito de Três Barras, Elói Quege, conta que a nova creche tem o objetivo de dar suporte às mães tresbarrenses. “Hoje a mulher trabalha e contribui para a renda familiar. Por isso a necessidade de viabilizar esta instituição com intuito de atender as necessidades das famílias”, garante.

O prefeito afirma que a obra é a primeira de muitas que ainda serão inauguradas em 2014. “Nos últimos anos, Três Barras apresentou grande desenvolvimento industrial e público. Com investimentos da empresa Mili, e a ampliação da MWV Rigesa, no município foram investidos cerca R$ 945 milhões, fazendo da cidade um grande polo industrial. Também na área pública, em que hoje temos 12 obras em andamento, e para os próximos meses muitas delas serão inauguradas”, afirma o prefeito.

A solenidade reuniu a comunidade, o vice-prefeito Alinor Lescovitz, secretários, vereadores, empresários, políticos, religiosos e o deputado estadual Silvio Dreveck. O evento também contou com a presença da família do homenageado Odilon Pazda. “Agradecemos a todos que de uma forma ou outra contribuíram para o termino desta obra, e também à Câmara de Vereadores de Três Barras que apoiou a homenagem dando o nome do meu pai para a nova creche. Era um sonho dele ver o crescimento do São Cristovão”, disse Sidilon Pazda, filho do homenageado.

Além da inauguração da creche, houve brinquedos, distribuição de pipoca, doces, e um bolo festivo para comemorar os 53 anos de emancipação politico-administrativa do Município de Três Barras na mesma data.

 

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Moto estacionada incendeia na localidade de Santa Leocádia

legenda que vai aparecer logo abaixo a foto

Polícia Civil investiga a possibilidade de que o fogo possa ter sido provocado por alguém

Um fato inusitado aconteceu na manhã desta segunda-feira, 21, na localidade de Santa Leocádia, interior de Canoinhas.

Marcio Adriano Schneider, 30 anos, deixou sua motocicleta Sundown STX125 estacionada, no pátio de uma casa, e ao retornar à tarde, se surpreendeu com a motocicleta completamente queimada.

Segundo disse à Polícia, ele acredita que um curto-circuito possa ter provocado o fogo.

A Polícia Civil investiga a possibilidade de o fogo ter sido provocado por alguém.

Rapaz que teria estuprado menina de 5 anos é preso em Papanduva

Cristiano Maguirovski está preso

Cristiano Maguirovski, de 24 anos, está detido no Presídio de Mafra; menina passou por cirurgia

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira, 23, Cristiano Maguirovski, de 24 anos. Ele é acusado de ter estuprado, violentamente, uma criança de apenas cinco anos na quarta-feira, 15, e estava foragido desde então. A vítima, que é prima do autor, teve de ser removida para a cidade de Joinville, onde passou por cirurgia reparadora visando minimizar os danos em sua vagina.

Depois de o suspeito fugir da prisão em flagrante, o delegado Gustavo Muniz Siqueira, responsável pelo caso, solicitou e obteve mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi cumprido depois de diversas diligências na tentativa de capturar o investigado. O caso vinha sendo mantido em sigilo para garantir a prisão e a conclusão das investigações.

No ano de 2010, Cristiano já havia respondido a Inquérito Policial por estupro e tem diversos outros registros policiais.

Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Mafra onde permanecerá à disposição da Justiça.

Casa é destruída por incêndio no bairro Água Verde, em Canoinhas

Nilda Veiga dos Santos, 83 anos, estava dentro da casa e foi salva por vizinhos

 

 A casa de uma senhora de 83 anos foi destruída por um incêndio na noite desta terça-feira, 21, na rua Antonio Grosskopf, no bairro Água Verde.Segundo moradores, Nilda Veiga dos Santos estava dentro da casa de 30 metros quadrados quando o fogo começou e resistia em sair. Vizinhos conseguiram retirá-la pela porta dos fundos da casa. Não há informações sobre seu estado de saúde.Os bombeiros estão empenhados em apagar as chamas que queimam o pouco que restou da casa mista.Segundo vizinhos, a senhora morava com dois filhos na casa.Uma vela acesa na sala teria sido a causa do incêndio.

Trabalhador já pode pedir revisão dos saldos do FGTS; saiba como

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

 

 Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.”A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

 

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

 

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Avicultores do Planalto Norte se mobilizam para paralisar em maio

Avicultores protestaram em frente à Alesc/Câmara de Rio Negrinho, Divulgação

Os produtores reclamam dos preços do frango pago pelas integradoras, que não cobrem os custos de produção

 

Integrantes de Associações de Avicultores do Planalto Norte e Médio Vale e também do Sul do estado, além de representantes de associações do Paraná e Rio Grande do Sul se reuniram na última semana em Treviso, no sul de Santa Catarina para traçar ações conjuntas em prol da busca de soluções para a crise da avicultura na região sul do país. Só em Santa Catarina, mais de mil famílias de avicultores do Sul e do Planalto Norte vivem a maior crise do setor em duas décadas. Os produtores reclamam dos preços do frango pago pelas integradoras, que não cobrem os custos de produção e inviabilizam a permanência na atividade. O preço final pago por ave aos criadores chega a ficar entre R$ 0,35 e R$ 0,45, valor que não cobre os custos de produção.

De acordo com o vereador de Rio Negrinho, Erikson Wantowski, que participou do encontro, um dos propósitos foi unir a força das associações para agir de forma unida no que se refere aos pleitos junto às autoridades e principalmente as empresas integradoras. A presidente da Associação dos Avicultores do Planalto Norte e Médio Vale, Lisa Mara Cristoff Netipanyj afirmou que nos últimos três anos houve uma queda de cerca de 45% na receita dos avicultores o que inviabiliza que eles honrem os compromissos com seus financiamentos. “Diante dessa situação temos que traçar ações determinadas com foco numa negociação imediata, caso contrário paralisamos as atividades até maio. Até lá tudo depende das respostas que teremos das autoridades e empresas”, cita.

“Se o auxilio político que solicitamos não surtir efeito tomaremos uma atitude extrema e além de paralisar as atividades encaminharemos até a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, documento já protocolado em Brasília e que pede a interferência da entidade na questão”, sugere ainda Lisa. “Temos avicultores com 100% dos seus aviários financiados. Precisamos de uma negociação na qual eles não comprometam mais do que 45% de sua receita com esta despesa para continuarem produzindo”, sugeriu Wantowski.

 

MANIFESTAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Em novembro de 2013, avicultores participaram de uma reunião encabeçada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na Assembleia Legislativa. O evento contou com a participação do presidente da principal integradora do estado, a JBS Aves Brasil, Jamis Cleary, que na oportunidade prometeu um estudo da Embrapa para revisar os custos de produção e uma negociação aberta com os avicultores. A presidente da Associação dos Avicultores do Planalto Norte e Médio Vale, Lisa Mara Cristoff Netipanyj a queda na receita dos avicultores. “Percebemos que as integradoras que alegam crise de grãos executaram um grande plano de expansão. Além disso, Santa Catarina e Paraná se alternam no posto de estados que mais exportam aves no país”, citou. O presidente da Associação dos Avicultores do Sul do Estado, Emir Tezza, ameaçou parar a produção, caso não haja negociação efetiva e aumento no valor pago pela integradora. “Se continuar assim, a avicultura não dura mais dois anos. Recebendo cerca de R$ 0,48 por ave vamos parar”, disparou.

Polícia já tem uma conclusão para suposto sequestro de mulher de Galeski

Inquérito envolvendo esposa de vereador canoinhense deve ser concluído nesta semana

 

O delegado regional Rui Orestes Kuchnir deve concluir nesta semana o inquérito que apura o suposto sequestro da esposa do vereador canoinhense Célio Galeski em dezembro passado. Falta apenas um laudo pericial que deve ser entregue até o meio da semana para a conclusão da investigação. “Nós já chegamos a uma conclusão, mas não posso divulgar porque o processo corre em segredo de justiça”, adiantou Kuchnir.

Dessa forma, cabe agora ao Ministério Público oferecer (ou não) a denúncia à Justiça que, então, pode (ou não) liberar o conteúdo do inquérito.

Tacilda Senn foi encontrada por um agricultor dentro do Corsa Hatch da família em uma plantação de soja na localidade de Cachoeirinha, interior de Canoinhas, próximo da Sereia no dia 10 de dezembro de 2013. Ela apresentava diversos ferimentos e foi encaminhada ao Pronto Atendimento Municipal de Canoinhas para receber atendimento médico. Ela havia desaparecido na noite anterior.

Segundo a Polícia, os ferimentos pareciam sinais de agressão.

À época, Kuchnir revelou que Tacilda disse que foi sequestrada por um casal que estaria em uma motocicleta. A mulher teria entrado no carro e o homem, pilotando a motocicleta, teria seguido as duas. Ao chegarem na plantação de soja, o carro teria atolado e, neste momento, ela teria desmaiado. Quando acordou, o casal teria fugido.

Kuchnir havia frisado, no entanto, que esta informação era extraoficial e que a partir daquele momento, a investigação iniciaria de fato.

Manifestantes protestam contra quedas de energia no Planalto Norte

Cerca de 800 manifestantes espalharam sobre a via produtos estragados graças à falta de energia elétrica

Manifestantes de oito cidades do Planalto Norte fecharam a rua, em frente da Celesc, em Mafra, para protestar, na manhã desta segunda-feira, 20.

Para protestar, cerca de 800 produtores rurais da região espalharam sobre a via produtos estragados graças à falta de energia elétrica.

Eles exigem uma solução para o problema das constantes quedas de energia na região, que vem trazendo prejuízos à produção de fumo, leite e criação de frangos, por exemplo. Os produtores prometem ainda entrar com uma ação na Justiça para exigir o ressarcimento dos prejuízos.

Rapaz morre afogado e agricultor perde 7 toneladas de fumo em incêndio

 
Bombeiros tiveram final de tarde e noite intensa neste domingo, 19, em CanoinhasVanderlei Guimarães Walegurski, de 16 anos, morreu depois de se afogar em uma lagoa na tarde deste domingo, 19, na localidade conhecida como Barreiros (local onde empresas cerâmicas retiravam argila), no distrito do Campo d’Água Verde, em Canoinhas.Segundo testemunhas, que tiraram o rapaz da lagoa, ele ficou dentro da água por cerca de dez minutos. 

 

[blue_box]Content[/blue_box] Bombeiros foram chamados e tentaram reanimá-lo ainda no local. Ao dar entrada no Pronto Atendimento Municipal, os médicos atestaram sua morte.

A foto foi retirada do Facebook, onde a vítima mantinha um perfil. Na rede social, parentes e amigos lamentam a morte do menino conhecido como Lelei. Ele morava no Conjunto Habitacional Menino Deus, no mesmo distrito.

O corpo de Vanderlei está sendo velado na Capela São Francisco e será sepultado às 17h no Cemitério Municipal de Canoinhas.

 

ESTUFA

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Mais duas estufas de fumo foram destruídas pelo fogo na noite deste domingo, 19, na localidade de Colônia Geriza, no distrito de São Pascoal, em Irineópolis. Na segunda-feira, 13, outra estufa havia sido destruída por um incêndio.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete toneladas de fumo foram consumidas pelo fogo. As duas estufas, mais um galpão, somavam 150 metros quadrados de área construída.

Os bombeiros usaram 3,5 mil litros de água para extinguir as chamas.

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