Aprovado projeto de lei que multa quem maltratar animais

Filhotes abandonados no ano passado em Canoinhas/Divulgação

A multa de 100 UFMs dobra em casos em que o animal abandonado estiver doente, ferido, debilitado ou for idoso                                                             

 

Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, nesta terça-feira, 15, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, projeto de lei de autoria da vereadora Camila Lima (MDB) que pune com multa quem soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados. A multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) – R$ 322 em valores atuais – dobra em casos em que o animal abandonado estiver doente, ferido, debilitado ou for idoso.

 

 


No caso de atropelamento do animal, seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médica veterinária, a multa também dobra.

 

 

A multa também passa a 200 UFMs se o animal for de grande porte.

 

 

 

O projeto prevê, ainda, multa para casos em que os animais não disponham de condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar.

 



 

 

Se os animais forem flagrados presos em correntes, cordas ou qualquer outro similar curto, ou em espaços pequenos, que dificultem sua respiração, sua movimentação adequada, o descanso, ou o privem de luz ou ar, a multa de 100 UFMs também é dobrada.

 

 

O projeto atinge ainda quem comercializa animais em condições não adequadas que permitam o bem-estar do bicho. A multa também é de 100 UFMs.

 

 

O dinheiro arrecadado com as multas deve ser revertido em ações de controle de natalidade de cães e gatos.

 

Para virar lei, o projeto tem de passar por mais uma votação na Câmara de Vereadores e ser sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD).

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