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Após pressão, Alesc volta atrás em projeto que criava 15 cargos sem concurso

Deputado Dirceu Dresch/Divulgação

Porém, deputado Dirceu Dresch (PT) questiona manutenção de pagamento de gratificações                                                                                                                                     

Após questionamentos feitos pelo líder da Bancada do PT, deputado estadual Dirceu Dresch, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, retirando da proposta a criação de 15 cargos de confiança para atender  os deputados da mesa diretora e a presidência. Também  foi excluído o mecanismo que garantiria a elevação em quase 100% da cota de recursos a que os integrantes da mesa têm direito.

 

No início da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  o deputado criticou a criação de novos cargos que resultariam em um custo adicional de R$ 200 mil/mês. A emenda substitutiva global elaborada pela mesa diretora foi apresentada na CCJ nesta terça-feira, 16, e foi concedido prazo de vista coletiva aos deputados até a próxima semana.

 

Dresch destaca que vários de seus apontamentos foram  acolhidos. Contudo, as alterações são insuficientes na avaliação do deputado petista. “Além da criação desses novos cargos, apontamos uma série de outros problemas no projeto que não foram sanados, como a criação de benefícios e pagamento de gratificação para pessoas estranhas ao quadro de servidores.”

 

O texto do projeto fixa em 100 o número máximo de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras  e demais órgãos públicos. Hoje já são 115 trabalhando no Legislativo, a ampla maioria (74) está lotada em gabinetes de parlamentares. A redução, contudo, não trará economia, já que pela proposta 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor de até R$ 3 mil. “No nosso entendimento, função gratificada ou de confiança deve ser exclusiva de servidores de carreira. Além do mais, a proposta não contempla um controle sobre  a atividade dessas pessoas no Legislativo. A legislação é bem dura quanto à cessão de servidores entre órgãos, que só deve ocorrer em casos específicos e por tempo determinado”, explicou Dresch.

 

O deputado também diverge do  ponto que altera o pagamento de benefícios. Ele cita o aumento de 334% na gratificação paga ao controlador adjunto, cuja gratificação passaria de R$ 9,7 mil para R$ 32 mil. A mesa diretora justifica a medida em função da equiparação com outros quatro servidores que estão no mesmo nível funcional e já recebem essa gratificação.

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