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Alessandra de Castro morreu ao dar entrada no Hospital de Mafra                                                       

 

A motociclista Alessandra Aparecida de Castro, de 21 anos, morreu em um acidente na manhã desta quarta-feira, 31, na BR-116, proximidades de Papanduva.

 

Segundo o Corpo de Bombeiros de Papanduva, Alessandra estava em uma motocicleta Honda Biz que colidiu frontalmente contra um Gol. Ela morreu ao dar entrada no Hospital São Vicente de Paulo, de Mafra.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

 

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

 

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

 

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

 

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

 

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

 

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

 

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Mauricio Eskudlark (PR) pediu recursos para a rodovia que liga Porto União a Caçador

 

Diante da situação precária em que se encontram as rodovias estaduais, deputados das bancadas do PSDB e do PT sugeriram incluir a recuperação das rodovias estaduais no Fundam 2. “Se não houver o entendimento de colocar as restaurações das rodovias, sugiro uma emenda substitutiva global, estamos perdendo amigos todos os dias nessas rodovias pela situação em que se encontram”, declarou Dóia Guglielmi (PSDB), durante a sessão da tarde desta quarta-feira, 31, da Assembleia Legislativa.

 

O deputado cobrou a inclusão da SC-445, que liga Içara a Criciúma. “É a rodovia que tem mais movimento e mais acidentes, precisa de restauração, são cerca de 23 mil carros por dia”, descreveu Dóia, que questionou a destinação de R$ 700 milhões dos R$ 1,5 bilhão do Fundam para obras na Grande Florianópolis.

 

Luciane Carminatti (PT), concordou com o colega. “Estamos questionando porque no projeto de R$ 1,5 bilhão estava incluído um cheque em branco para as rodovias catarinenses e para a ponte Hercílio Luz. Não sabemos quais serão as rodovias, no Oeste há rodovias em precárias condições”, argumentou Carminatti, que criticou os valores previstos para a ponte símbolo do estado. “Quem vive de cartão postal tem rodovia, tem escola, então é preciso detalhar melhor e excluir a ponte Hercílio Luz”, insistiu a deputada.

 

Darci de Matos (PSD) reconheceu que o governo errou no caso do Fundam. “Erramos sim, reconhecemos o erro, o primeiro projeto previa recursos para a Ponte Hercílio Luz, Plamus (plano de mobilidade da Grande Florianópolis) e infraestrutura de estradas, mas o governo mandou uma emenda anexada ao projeto corrigindo este erro, os recursos poderão ser investidos em segurança, educação especial, justiça, turismo e infraestrutura de estradas”, enumerou Darci, informando em seguida que serão investidos R$ 30 milhões na ponte Pedro Ivo Campos.

 

Altair Silva (PP) também cobrou investimentos na recuperação e preservação de estradas. “Muitas rodovias do Oeste precisam urgentemente de recuperação, Itapiranga a Iporã do Oeste, a BR-282 em Pinhalzinho e a SC-283”, listou Altair, que lembrou que a Casa aprovou o marco regulatório das Parcerias Público Privadas (PPPs) e o Fundo Garantidor “principalmente para recuperar e manter rodovias”.

 

José Milton Scheffer (PP) apelou à Secretaria de Infraestrutura e ao Deinfra para que agilizem a recuperação da SC-449, que liga Balneário Gaivota a Jacinto Machado. “Os buracos abertos este ano ainda não foram tapados, o mato toma conta da rodovia, tem lugar que a pista está interrompida, às vezes obrigando a parar no meio da rodovia para esperar que outro carro passe para seguir”, reclamou Scheffer, que pediu atenção especial à ponte que liga Sombrio a Balneário Gaivota, interditada pela Defesa Civil em 2016. “De lá para cá foi feito o projeto, licitação, contratada a empresa Araújo, custa R$ 240 mil, mas desde março estamos aguardando, se a ponte cair vai custar R$ 2 milhões”.

 

REGIÃO

Na terça-feira, 30, parlamentares das bancadas do PR, PP e PCdoB já haviam criticado duramente a situação das rodovias estaduais. “As rodovias estaduais estão em frangalhos, Caçador, Matos Costa, Porto União está uma calamidade pública, Princesa a São José do Cedro a situação é caótica”, declarou Mauricio Eskudlark (PR), que também lamentou o estado das rodovias que ligam Abelardo Luz ao Paraná e Iporã do Oeste a Itapiranga. “Espero que o governador determine providências, depois dessa semana de chuvas a situação vai piorar se não tiver uma ação emergencial”, alertou.