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O valor do extintor ABC, obrigatório nos automóveis, pode variar entre R$ 60 e R$ 100

A partir de amanhã (1º), passa a valer a obrigatoriedade de uso nos automóveis do extintor ABC que apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos.

O equipamento substituirá o extintor BC que apaga incêndio em materiais elétricos energizados como bateria de carro e fiação elétrica e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool. O extintor ABC deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada.

Circular sem o equipamento é infração grave com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. A determinação do uso desse tipo de extintor está em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2005, os carros novos produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor do tipo ABC. O novo extintor tem prazo de validade de cinco anos.

Os extintores BC são válidos por apenas um ano, por isso precisam ser recarregados anualmente. Para quem precisa adquirir o equipamento, o preço pode variar entre R$ 60 e R$ 100.

Confira os destaques de Canoinhas e região nas festividades de fim de ano:

SBO Bailão Ano Novo

 

SBO

Quando? Quarta, 31 – a aprtir das 23h30

O que? Bailão de Ano Novo com Grupo Capital Tchê

 

 

 

 

Reveillon Daj

 

DAJ CACHAÇARIA

Quando? Quarta, 31, a partir das 20h

O que? Festa de Reveillon Top Daj com Sertanejo Universitário ao vivo

 

 

Hall Club

 

THE HALL CLUB

Quando? Quarta, 31

O que? Festa de Reveillon 2015 The Hall Club em Porto União, com café da manhã free

 

 

CINEMA

jogosJogos Vorazes (Sinopse) – a Esperança, primeira parte do final da saga, estreia nesta sexta-feira, 26, no Cine Queluz, em Canoinhas. Após ser resgatada do Massacre Quaternário pela resistência ao governo tirânico do presidente Snow (Donald Sutherland), Katniss Everdeen (Jennifer Lawrence) está abalada. Temerosa e sem confiança, ela agora vive no Distrito 13 ao lado da mãe (Paula Malcomson) e da irmã, Prim (Willow Shields). A presidente Alma Coin (Julianne Moore) e Plutarch Heavensbee (Philip Seymour Hoffman) querem que Katniss assuma o papel do tordo, o símbolo que a resistência precisa para mobilizar a população. Após uma certa relutância, Katniss aceita a proposta desde que a resistência se comprometa a resgatar Peeta Mellark (Josh Hutcherson) e os demais Vitoriosos, mantidos prisioneiros pela Capital.

 

Veja dias e horários de exibição do filme:

PROGRAMAÇÃO   CINE QUELUZ CANOINHAS

. DIAS DA SEMANA

HORÁRIO

             F I L M E S

01.01

Quinta NÃO TEM SESSÃO

02.01

Sexta 20h Jogos Vorazes – A Esperança – Parte 1 (Dub – 14 anos)

03.01

Sábado 17H Jogos Vorazes – A Esperança
20H Jogos Vorazes – A Esperança

04.01

Domingo 17H Jogos Vorazes – A Esperança
20H Jogos Vorazes – A Esperança

05.01

Segunda NÃO TEM SESSÃO

06.01

Terça 20h Jogos Vorazes – A Esperança

07.01

Quarta 20h Jogos Vorazes – A Esperança

08.01

Quinta 20h Jogos Vorazes – A Esperança
PREÇOS DOS INGRESSOS TERÇA A DOMINGO E FERIADOS – MEIA R$ 7,00 – INTEIRA R$ 14,00QUARTA – PREÇO ÚNICO R$ 7,00

O Queluz se reserva o direito de mudar a programação sem aviso prévio.

 

 

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as diversas operações que vem realizando nesse final de ano, flagrou em uma abordagem na Unidade Operacional em Canoinhas, por volta das 19 h dessa terça-feira (30), um senhor de 46 anos que apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com dados sem correspondência nos sistemas oficiais.

O senhor confessou ter adquirido a CNH falsa na cidade de  Joinville por R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais), motivado pela extrema dificuldade encontrada em uma aula teórica no Centro de Formação de Condutores.

O condutor foi enquadrado no uso de documento falso e preso em flagrante. Condutor e documento foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas.

Ano foi marcado pela segunda maior enchente da história recente do Planalto Norte/Foto: BR-280 chegou a ficar interditada no trecho Canoinhas a Porto União

 

3-6: FRIO RECORDE

Uma intensa massa de ar frio e seco foi responsável pela madrugada mais fria do Outono em Santa Catarina. As cidades mais altas de boa parte do Estado registraram temperatura próxima de zero grau e negativa, com geada.

O termômetro que fica no centro de Canoinhas registrou -3º na madrugada de 3 de junho. Oficialmente, os termômetros da Epagri registraram -0,1º.

Foram pelo menos 16 cidades com temperatura abaixo de zero grau e a temperatura mais baixa ocorreu em Bom Jardim da Serra, -5ºC. No Litoral, o frio também foi forte com 4,4ºC em Criciúma e 6,9ºC em Florianópolis.

 

 

 

JUNHO E JULHO: ENCHENTE HISTÓRICA

Os meses de junho e julho foram de preocupação e tristeza para centenas de famílias da região. A enchente, resultado de três dias de chuva intensa, alagou mais de 40% de Três Barras e atingiu 15 mil pessoas. Já em Canoinhas, mais de 2.200 pessoas foram afetadas pela cheia.

O rio Canoinhas, que passa pelos dois municípios, chegou à marca de 7,99 metros no dia 13 de junho. Esta foi a maior cheia em 30 anos na história da região, apenas perdendo para a grande enchente de 1983. Porém, em número de atingidos, superou. Em 1992, quando o desastre também foi grande, de acordo com o arquivo do jornal Correio do Norte, o nível máximo registrado foi de 7,62 metros.

Estradas do interior ficaram inacessíveis e ruas do Centro de Canoinhas foram interditadas. Em Três Barras, as aulas precisaram ser suspensas por causa da situação de emergência do município.

As prefeituras cederam espaço para as vítimas da enchente, mas a Defesa Civil ainda pediu a colaboração imediata com doações de roupas, calçados e cobertores. A população, no entanto, já se mobilizou antes do previsto. Pela internet, diversos grupos se uniram para conseguir doações, unindo forças com organizações não-governamentais e igrejas.

Já em Irineópolis, com a cheia do rio Iguaçu, um dos prejuízos contabilizados pela Defesa Civil é referente à bacia leiteira. Os alagamentos nas estradas rurais e acessos prejudicados fizeram com que, em cinco dias, fossem perdidos mais de 66 mil litros de leite, um valor estimado em R$ 52 mil.

Deputado federal defende o empresariado e afirma que somente com incentivos dos governos, indústria regional vai se desenvolver

 

Terceiro deputado federal mais votado em Canoinhas e região, Jorginho Mello (PR) fala sobre o sistema político brasileiro e não nega que o governo do PT, do qual é aliado, tem muito a fazer para recuperar a credibilidade. Acompanhe.

 

O sr foi o terceiro deputado federal eleito mais votado em Canoinhas e região. A que atribui essa boa votação?

Já tive ótimas votações em Canoinhas, agora aumentei, então tenho compromisso com toda a região. Acredito que a soma de esforços, especialmente do vereador Pike aí em Canoinhas e do (vereador) Werka, em Mafra, me ajudaram muito.

 

O que o sr pretende fazer pela região considerando a histórica falta de investimentos tanto federais quanto estaduais na região na tentativa de atrair indústrias, que hoje pode ser considerada nossa maior carência?

Para se atrair empresas é preciso ter empresários interessados. O Governo municipal tem de ser parceiro, disponibilizando infraestrutura. O Governo do Estado, por sua vez, tem de conceder incentivos fiscais. Nós também podemos ser parceiros, incentivando os empresários a investir na região. Aí tem infraestrutura adequada. Temos de melhorar nossa malha viária, incentivar a criação de ferrovias, enfim, essa infraestrutura que precisa ser melhorada para que os empresários tenham confiança na região. É bom lembrar que nenhum empresário vai fazer um investimento sem perspectiva de lucro.

 

Há dois grandes investimentos que podem ajudar a região: a Ferrovia do Frango e o aeroporto regional de Três Barras. O sr tem acompanhado esses processos. O que pode fazer para ajudar a acelerar esses investimentos?

Apoio todas elas. É bobagem dizer: faz aqui ou faz ali. Não tenho dúvidas da importância da ferrovia para o Estado. O que não pode é ficar nessa briga burra por qual o melhor trajeto. Tem de ser a que tiver mais condições de execução, senão fica aquela conversa mole de é ‘por aqui, é por ali’. Hoje em dia, com esse entupimento das estradas, as ferrovias são de fundamental importância.

Sobre os aeroportos regionais, vejo como uma necessidade. Tenho contato constante com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O Governo Federal priorizou os pequenos aeroportos para dar condições de unir regionalmente os municípios. O aeroporto de Três Barras está centralizado. Isso é importante e tenho esperanças de que o Governo Federal leve esse assunto adiante. Temos pedido que o Governo não tire os aeroportos regionais das prioridades.

 

O sr é a favor de um novo pacto federativo, que aumente o repasse da arrecadação aos municípios?

Pacto federativo é uma conversa bonita que todo mundo faz e nunca acontece. O que precisamos fazer, primeiro, é uma reforma política. É conversa mole de quem não quer fazer. Esse sistema podre como o de hoje não pode continuar. Você não imagina a luta para conseguir a universalização e colocar todos debaixo do mesmo guarda-chuva no caso das micro e pequenas empresas. O empresário brasileiro é um herói. Ele paga a conta em todo lugar. O novo pacto federativo pode acontecer, mas não agora. Nunca vi governo nenhum abrir mão de tributos. Sou sincero, acho difícil a aprovação tão cedo.

 

Como o sr vê o atual momento político, considerando as denúncias de corrupção envolvendo integrantes de estatais e de partidos políticos, com a oposição cada vez mais agressiva?

O PR apoia o Governo Federal. Em Santa Catarina não tivemos um apoio forte porque SC é anti-PT, não importa o candidato. A oposição que o PSDB faz tem de ser feita. Ainda bem que agora está um pouco melhor, porque era muito fraca, muito tímida. Quando o PSDB fala em descumprir a meta fiscal, o Fernando Henrique fez a mesma coisa lá no passado. Pau que bate em João, bate em José. É muito fácil jogar pra torcida. A campanha ainda não terminou. O PT tem muito a fazer, muita muamba a erradicar.

 

O PR compõe o governo do Estado e acaba de garantir duas vagas na Assembleia. Esse peso político que o partido ganhou lhe garante uma participação efetiva no governo Colombo?

Não tenho dúvida.

 

O sr foi citado na operação Ave de Rapina da Polícia Federal. O sr nega envolvimento?

Isso foi uma bobagem que o jornal Notícias do Dia divulgou. A coordenação da minha campanha contratou uma empresa que colocou placas minhas e essa empresa tem envolvimento nessas denúncias. Minha prestação de contas, no entanto, foi aprovada ontem (dia 2/12). Como a empresa atrasou a entrega de placas, a gente ligava para a empresa e cobrava ‘Cadê as placas?’. Como essa empresa estava grampeada, foram publicadas essas conversas. Mas o problema é dessa empresa. Não tenho nada a ver.

 

O sr tem grande influência sob o PR de Canoinhas. Como vê a possibilidade de Renato Pike ser candidato a prefeito?

O Pike é um líder aí no município. Nós não fazemos política para pisar no pescoço de ninguém, nós queremos somar. Agora, o Pike está preparado para ser prefeito, mas isso depende dos companheiros daí construírem essa candidatura.

 

QUEM É?

Jorginho Mello, 58 anos, nasceu em Ibicaré.

Foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) entre 1975 e 2002. Foi, também, conselheiro do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) de Florianópolis, em 1999.

Deputado em Santa Catarina por quatro vezes, foi reeleito em 2014.

 

 

 

O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional

O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788. O reajuste chega a 8,84% em relação ao valor atual, de R$ 724. O novo salário mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição dessa terça-feira, 30, do Diário Oficial da União.

Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e de R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Da Agência Brasil

 

Canoinhense que fez carreira estadual ao assumir a chefia da Polícia Civil, Eskudlark fala sobre pulverização de votos e projetos para o Planalto Norte

 

Quarto deputado estadual eleito mais votado em Canoinhas e região, o canoinhense Maurício Eskudlark (PSD) já chegou a ser entregador do Jornal Correio do Norte, de Canoinhas.

Na entrevista a seguir ele fala sobre sua carreira, a pulverização de seus votos e comenta sobre ideias que podem vir a se tornar projetos a fim de estimular o crescimento econômico do Planalto Norte.

 

O sr tem uma trajetória política bastante curiosa. Nasceu em Canoinhas, foi morar no oeste e nas últimas eleições tem pulverizado sua votação chegando a fazer a maioria dos votos em regiões tão distantes como São Miguel do Oeste e Florianópolis.

Nasci em Canoinhas com muito orgulho, estudei no Santa Cruz, no Almirante Barroso, no Colégio Comercial, trabalhei em empresas daí até os 18 anos. Deixei a cidade para cursar Direito em Itajaí e após a faculdade passei no concurso para delegado de Polícia. A minha ideia era voltar a Canoinhas. Ocorre que na época não tivemos vaga para Canoinhas como delegado de Polícia e a opção que me foi oferecida foi São Miguel de Oeste, de onde era minha esposa. Por essa razão não voltei a Canoinhas. Lá no oeste fui delegado regional, diretor de Polícia e também vereador por duas vezes e candidato a prefeito e onde mantenho até hoje domicílio eleitoral. Depois fui chefe do combate ao crime organizado em SC, diretor de Polícia do litoral e de 2007 a 2010, chefe de Polícia Civil de SC. Por essa razão nossa eleição foi estadualizada. Em 2010 fizemos votos em 290 municípios e nesta em 289 municípios.

Mas meu desejo inicial era fazer toda a minha carreira em Canoinhas.

 

Surpreende o seu crescimento em Três Barras, Foi de 51 para 440 votos…

A cada eleição a gente busca mais espaço. Em Três Barras pude contar com o apoio do ex-vereador Ernani Wogeinaki. Em Canoinhas, apoio do vereador Osmar Oleskovicz, em Porto União do Carlos Pinto, enfim, através dessas lideranças conseguimos este resultado.

 

Como o sr pretende retribuir os votos que recebeu no Planalto Norte?

Trabalhando, vamos continuar fazendo esse trabalho por todo o Estado. Meu sonho inicial era voltar a Canoinhas, mas isso não foi possível. Deus me deu mais do que eu pedi. Queria voltar como advogado e voltei como chefe de Polícia e deputado. Claro que vou retribuir brigando junto ao Governo do Estado para mais recursos para a região.

 

Uma das principais carências do Planalto Norte está no setor industrial. Canoinhas, por exemplo, é basicamente sustentada pelo comércio. Como atrair empresas para uma região distante dos portos?

Participei de reuniões em Canoinhas e Porto União para tratar de assuntos como a insuficiência de energia elétrica. A região precisa de oportunidades para atrair investimentos. Precisamos melhorar a infraestrutura, começando pela energia elétrica. Melhorando essa questão, definir com o Governo, benefícios fiscais para que grandes empresas se estabeleçam no Planalto Norte. A região é muito carente de grandes empresas.

 

Essa ideia de regime fiscal diferenciado para o Planalto Norte é comungada por outros deputados bem votados na região. Considerando que é pequeno o número de deputados com votação expressiva na região, o sr não acha inviável aprovar esse benefício?

Temos (deputados da região) de juntos com o governador Raimundo Colombo buscar empresas para o Planalto Norte, oferecendo benefícios diferenciados. A federalização da BR-280 de Canoinhas a Porto União já ajudou, mas muita coisa precisa melhorar.

 

O sr apoia que o traçado da Ferrovia do Frango passe pelo Planalto Norte?

Entendo que se pode aproveitar o traçado da Ferrovia do Contestado, passando pelo Planalto Norte, aproveitando essa infraestrutura. Vamos defender essa tese.

 

Colombo tende a perder o apoio do PP, PSDB e do PT neste segundo mandato. O sr acredita que o debate seja mais intenso na Assembleia?

Acredito que vai ser construída uma forma de diálogo com todos os partidos, talvez com uma Assembleia mais dividida. Na legislatura passada, tínhamos 32 deputados governistas, mas não acredito que esse número se mantenha. Mas a oposição racional é boa para a democracia.

 

O atual presidente da Assembleia, Romildo Titon, acaba de reassumir o cargo depois de meses afastado por suspeitas de corrupção. Caso ele tente a reeleição o sr o apoiará?

Temos o ex-presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD), que já manifestou interesse em voltar à presidência. Vamos promover um debate. Independente de nome vai-se buscar entendimento.

 

O governador já sinalizou com a possibilidade de enxugamento das estatais. Como o Sr vê essa possibilidade?

Tudo o que for possível fazer para realocar investimentos em prol do bem comum e não prejudicar o dia a dia das estatais deve ser feito.

 

Para as próximas eleições, deve-se manter o pré-acordo que garante apoio do PSD a uma candidatura do PMDB?

Temos muito tempo até lá. Há vários partidos que participaram da coligação que elegeu Raimundo Colombo. Efetivamente, só o tempo vai dizer. A tendência é da manutenção dessa coligação.

 

EVOLUÇÃO DE VOTOS DE ESKUDLARK NA REGIÃO

 

                              2010            2014

CANOINHAS         228              265

TRÊS BARRAS       51              440

BELA VISTA          45                79

MAJOR VIEIRA     12                19

IRINEÓPOLIS        88                74

PORTO UNIÃO      482            686

 

O governador reeleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), tomará posse para os quatro anos de mandato em uma cerimônia na Assembleia Legislativa, agendada para as 19h30min de quinta-feira. Antes, ele participa de uma missa na Catedral Metropolitana de Florianópolis, às 18h.

No discurso, de acordo com a assessoria do governador, ele deve abordar essencialmente três pontos. O primeiro será a necessidade de andamento e conclusão das obras do Pacto Por Santa Catarina, o maior programa do governo estadual. O Pacto inclui ações nas áreas de Educação, Segurança, Saúde, Defesa Civil, Infraestrutura e Assistência Social. A maior parte dos recursos é de financiamentos do governo federal.

O segundo tema que será tratado por Colombo no discurso é a vontade de reeditar no novo mandato o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O programa libera recursos aos municípios, mediante a apresentação de projetos analisados pelo BRDE, para realização de obras. Os desafios que devem ser atacados na retomada da administração do Estado serão o terceiro assunto abordado pelo governador.

Ainda na cerimônia na Assembleia Legislativa, Colombo dará posse aos secretários que vão compor a equipe no segundo mandato. Não será realizado nenhum ato no Centro Administrativo do Estado, de acordo com a equipe de cerimonial da Casa Militar do governo estadual.

Antes da cerimônia de posse na Assembleia, o governador irá conceder uma coletiva no prédio do Legislativo.

Fonte: Diário Catarinense
Aposentados e pensionistas do INSS só tem até essa terça-feira, 30, para comprovação de vida e a renovação da senha bancária

As agências bancárias vão fechar amanhã (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje (30), os bancos abrem normalmente e farão todas as operações bancárias disponíveis ao público. Será o último dia útil do ano nas instituições financeiras: no dia 31, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet bankingmobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque só têm até hoje para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. A falta de renovação pode levar à interrupção do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada.

Da Agência Brasil
Medidas provisórias visam ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença

As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado noDiário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde dessa segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir dessa terça, 30, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.

Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.