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 Na manhã desta terça-feira, 29, um homem de 42 anos chamou a Polícia depois que flagrou cinco homens furtando erva-mate de sua propriedade.

Quando a Polícia chegou no local, os cinco homens com 28, 39, 43, 49 e 56 anos de idade já estavam retirando a segunda carga de erva-mate.

Os homens foram conduzidos para a Delegacia da Comarca de Canoinhas. Eles responderão a processo por furto.

 

 

Há hoje 18.682 processos tramitando nas três Varas da Comarca, média de 6,2 mil por magistrado

 Foto: Santos consulta seu processo pela internet toda a semana/Edinei Wassoaski/JMais                                                                                               

Há dez anos o professor e músico Reginaldo Antonio Marques dos Santos realizou um sonho. Comprou um terreno no bairro Jardim Esperança, em Canoinhas. Logo depois de pagar pelo terreno, resolveu limpá-lo. Um belo dia, de enxada na mão, limpando o lote, recebeu a visita do dono da empresa que lhe vendeu o terreno. O homem informava que o lote não era mais de Santos, porque por um acordo com a prefeitura, ali seria uma praça ou algo do gênero. Exasperado, Santos contestou o homem, que praticamente o expulsou de seu próprio terreno.

Pra complicar, Santos só tinha em mãos um recibo de compra e venda. Quando fechou a compra, o proprietário lhe informou que o terreno estava sendo legalizado e que, em 30 dias, ele teria a documentação. Isso jamais aconteceu.

Santos registrou um boletim de ocorrência contra o vendedor que, em contrapartida, lhe prometeu outro terreno. Isso também jamais aconteceu.

Em 2008, depois de muita conversa sem resultado, Santos entrou no juizado de pequenas causas. O vendedor nem apareceu na audiência de conciliação.

Dessa forma, orientado por um advogado, Santos ingressou na 1ª Vara Cível. O processo foi instaurado em 30 de novembro de 2011 e segue sem resolução. A última movimentação foi em 13 de agosto de 2012, quando foi concluso para despacho do juiz. Desde então, a 1ª Vara trocou de juiz e o processo repousa no escaninho. “Sou da paz, jamais tomaria uma atitude dessas, mas se tivesse usado de violência, teria sido preso,  já teria cumprido um sexto da pena e já estaria solto”, reflete Santos.

 

LENTIDÃO

A lentidão da Justiça não é uma exclusividade de Canoinhas. No Brasil, em média, cada juiz acumula 5,6 mil processos. Em Canoinhas, somando as três varas existem 18.682 processos tramitando, média de 6,2 mil por juiz.

“A criação de mais Varas Cíveis seria uma possível solução, hoje a 2ª Vara está muito sobrecarregada. Há quem defenda também mais uma Vara criminal para separar a execução penal que ficaria em uma Vara específica”, opina a advogada Bianca Neppel.

Ela defende também a contratação de mais servidores concursados. “Falta material humano”, afirma.

Casos como o de Santos não são raros. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 178 processos que estão há mais de 100 dias sem nenhuma movimentação em Canoinhas. Poderia ser pior. A Vara de Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública de São Paulo, a mais congestionada do País, acumula 35.783 processos sem movimentação há mais de 100 dias.

A Vara com maior acúmulo de processos parados em Canoinhas é a 1ª (total de 76). A juíza responsável, Sabrina Ptsica, não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo CN.

Na 2ª Vara, onde estão centrados a maioria dos processos (11.067), há 66 parados há mais de 100 dias. O titular da Vara, Bernardo Augusto Ern, está viajando. Sua assessoria, no entanto, esclareceu que boa parte dos processos está parada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São casos de ações contra o Serasa, que provocou uma avalanche de processos depois de criar um ranking de avaliação de clientes. Muitos se sentiram ofendidos e entraram com ações. Só na Comarca de Canoinhas, 803 pessoas processam o Serasa.

Apesar do acúmulo de processos, a assessoria frisa que a 2ª Vara é bastante ágil, especialmente em questões previdenciárias.

A 3ª Vara acumula o menor volume de processos (2.028).

 

LEIA TAMBÉM:

Primeiras Varas acumulam 60,4 milhões de processos no Brasil

CNJ promove campanha nacional de valorização dos juízes de Primeiras Varas

Levantamento com base no Justiça Aberta mostra que em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no país sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. De um modo geral, varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. A explicação dos juízes é que empresas e grandes devedores investem pesado na defesa, que acaba conseguindo protelar a execução da dívida. Nas criminais, réus são em boa parte pobres, sem recursos para fazer o mesmo.

O problema das execuções fiscais é dos mais graves para impedir que a Justiça ande. Dados do CNJ mostram que, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU. Para o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, a quantidade de ações é reflexo da cultura de não pagamento de tributos no Brasil e da ineficiência do modelo atual de cobrança, totalmente judicializado.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista ao jornal O Globo, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, é natural que as varas mais congestionadas do país sejam as fiscais — aquelas responsáveis pela cobrança de dívidas, caso da 2ª Vara de Canoinhas. A seu ver, isso passa pela forma como algumas empresas do país usam o Judiciário: elas pagam advogados para produzirem recursos e, assim, adiarem a aplicação das penas. Para Costa, a demora faz a Justiça parecer menos democrática.

Segundo o CNJ, o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu, ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.

Dados do Justiça em Números, também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanece nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%.

O Justiça em Números leva a crer que o problema do primeiro grau não é desídia dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.

Depois de enfrentar a carga intensa de trabalho, vem a inevitável frustração. O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para mudar esse quadro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove uma campanha de valorização do juiz de primeiro grau. A intenção é incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para diminuir o número de recursos possíveis. A ideia é que a parte tenha o direito a recorrer apenas uma vez ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o processo seria encerrado.

 

JUSTIÇA EM CANOINHAS EM NÚMEROS

VARA    NÚMERO DE PROCESSOS          PROCESSOS PARADOS HÁ MAIS DE 100 DIAS

1ª                                            5.587                                    76

2ª                                            11.067                                  66

3ª                                            2.028                                    36

Órgãos públicos farão ponto facultativo nesta sexta-feira, 2

Foto: No sábado, 3, Canoinhas comemora feriado de Santa Cruz/Arquivo 

A prefeitura de Canoinhas decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira, 2, em razão das comemorações  do Dia de Santa Cruz (3 de maio), feriado municipal. O centro administrativo retorna com as suas atividades normais na segunda-feira, 5.

O decreto do ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como do Pronto Atendimento Municipal, que funciona 24h em regime de plantão. Os postos de saúde fecham nesta quinta-feira, dia 1º, e reabrem na segunda-feira, 5.

Confira como funcionarão outros serviços:

Casan

A Casan funcionará normalmente nesta sexta-feira, 2. No feriado terá plantão de atendimento pelo telefone: 0800 643 0195.

 

Celesc

As lojas de atendimento da Celesc estarão fechadas somente na quinta-feira, dia 1º. Para emergências, o consumidor pode ligar gratuitamente para 0800 48 0196 e, em caso de falta de energia, pode enviar SMS para o número 48196 com a mensagem SEM LUZ e o número da unidade consumidora. Serviços comerciais também estão disponíveis no portal Celesc no link Agência WEB ou pela discagem gratuita 0800 48 0120.

 

Procon

O Procon de Canoinhas fecha nesta quinta-feira, dia 1º e reabre na segunda-feira, 5.

 

Hospitais e Hemosc

Os hospitais do estado vão funcionar normalmente. O Hemosc fechará na quinta-feira, dia 1º.

 

Escolas estaduais e municipais

As escolas vão fechar a partir de quinta-feira, dia 1º, voltando a funcionar somente na segunda-feira, 5. Nos CEIs haverá revezamento de professores na sexta.

 

Detran, Ciretrans e Citrans

Estarão fechados de quinta até segunda-feira.

 

Segurança

As Delegacias de Polícia Civil (181), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão.

 

Defesa Civil

A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode entrar em contato com a Defesa Civil do Estado, no plantão 24 horas que conta com equipes de prontidão. O telefone é o (48) 3664-7000.

 

Bancos

Fechados na quinta-feira, dia 1º. Reabrem normalmente na sexta-feira, 2.

 

Correios

Fechado na quinta-feira, dia1º. Reabre normalmente na sexta-feira, 2.

 

Comércio (lojas)

Fechado na quinta-feira, dia 1º. Reabre normalmente na sexta-feira, 2. No sábado, 3, fechado.

 

Supermercados

Queluz

Quinta-feira – fechado

Sexta-feira – das 8h30 às 21 horas.

Sábado – das 9h às 13 horas.

 

Bom Dia 1 e da Avenida

Quinta-feira – fechado

Sexta-feira – das 8h às 20 horas.

Sábado – das 8h às 12 horas.

 

Bruda

Quinta-feira – fechado

Sexta-feira – das 8h às 20 horas.

Sábado – das 8h às 12 horas.

 

Futurama

Quinta-feira – fechado

Sexta-feira – das 8h às 22 horas.

Sábado – das 8h às 13 horas.

 

Novo Mundo

Quinta-feira – fechado

Sexta-feira – das 8h30 às 20 horas.

Sábado – das 8h30 às 12h30.

 

Coleta de lixo

Não será interrompido o serviço.

O Governo do Estado libera nesta quarta-feira, 30, o pagamento da quinta parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 entre o Governo e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. Na ocasião, o Estado pagou à OAB R$40 milhões de um total de aproximadamente R$100 milhões. A quarta parcela de R$10 milhões foi paga em 28 de março e outras duas de mesmo valor deverão ser pagas até a quitação total, no final de junho.

Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dará pela ordem das certidões; primeiro serão quitadas as certidões mais antigas.

 

Incide Imposto de Renda sobre horas de sobreaviso, determina STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e confirmou a legalidade da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre horas de sobreaviso do funcionário público.

Em 2012, um servidor da Secretaria Estadual da Saúde recorreu à Justiça questionando o desconto de IR sobre as horas de sobreaviso. Ele alegava que se tratava de verba de natureza indenizatória e não deveria sofrer a incidência do imposto. O autor justificou a sua solicitação no Artigo 20 da Lei Complementar Estadual Nº 323/2006 que faz referência a “indenização de sobreaviso”.

Em 1ª instância, o Juízo da Capital negou o pedido. “Percebe-se que o dispositivo traz expresso o termo ‘indenização’ para caracterizar o sobreaviso, o que pode conduzir o intérprete à equivocada conclusão de que se está diante de uma verba de natureza indenizatória e, por isso, imune à incidência do Imposto de Renda”, diagnosticou a juíza Andresa Bernardo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, em abril de 2013.

Ela esclareceu, porém, que as demais regras que regulam o pagamento do sobreaviso não deixam dúvida quanto à natureza remuneratória da vantagem. Na sentença que corroborou a incidência do IR sobre o benefício, a juíza argumentou que a função do sobreaviso é remunerar o servidor que permanece à disposição da administração pública fora do período em que ordinariamente exerce suas funções.

Inconformado com a sentença, o servidor recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em julho do ano passado, a 8ª Turma de Recursos, por votação unânime, confirmou o entendimento de primeiro grau e negou provimento ao recurso, decisão que, recentemente, foi corroborada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, após nova tentativa do servidor em reformar a sentença.

 

Sudoski /Rodrigo Melo/Divulgação

Sudoski /Rodrigo Melo/Divulgação

Sudoski sugere asfaltamento em duas ruas da cidade

Esta semana, na Câmara, vereador Wilmar Sudoski (PSD) apresentou duas indicações sugerindo o asfaltamento e revitalização de ruas da cidade. Os documentos são direcionados ao prefeito Beto Faria (PMDB) e às secretarias municipais de Planejamento e de Obras.

Em uma das indicações, o vereador está propondo a pavimentação asfáltica da Rua 12 de setembro, trecho entre as Ruas Joaquim de Paula Vieira e Deodato de Lima, no bairro Boa Vista. Para a mesma via ele também está pedindo a implantação do sistema de drenagem pluvial.

Por considerar precário o estado do calçamento da Rua Marechal Deodoro, também no bairro Boa Vista, em outra indicação Sudoski está solicitando o recapeamento asfáltico da via. O trecho a ser recuperado, segundo ele, fica entre a Rua São José e o trevo de acesso a BR-280, em frente à Igreja Batista. O vereador ainda defendeu para esta rua a instalação de uma rede de drenagem pluvial capaz de dar vazão as águas das chuvas.

 

Neno Pangratz/Rodrigo Melo/Divulgação

Neno Pangratz/Rodrigo Melo/Divulgação

Neno Pangratz tem indicação atendida pela secretaria do Meio Ambiente

Ofício encaminhado pela secretaria municipal do Meio Ambiente à Câmara, esta semana, informou a inclusão da Rua João Leandro Gonçalves na coleta de resíduos sólidos urbanos. O trajeto de recolhimento compreende o início da via, no bairro Alto Frigorífico e vai até o entroncamento com a estrada de acesso a localidade de Paula Pereira.

Autor da indicação que solicitava o serviço, vereador e presidente da Câmara, Neno Pangratz (PP) celebrou a informação dizendo que a coleta de lixo beneficiará cerca de 40 famílias que moram naquela região do município. O serviço será oferecido duas vezes por semana, todas as quartas-feiras e sábados, no período da tarde. “Era uma reivindicação antiga daquela comunidade e, que agora, foi atendida pela municipalidade”, frisou.

O vereador ainda fez questão de elogiar o direcionamento dado ao pleito por parte do setor de Meio Ambiente. “O secretário Adinor entendeu a necessidade daquelas pessoas, deu agilidade aos trâmites e ainda nos encaminhou uma resposta em menos de 30 dias após termos apresentado a indicação”, observou.

O secretário do Meio Ambiente, Adinor da Silva afirmou que esteve, na semana passada, visitando todas as residências da rua. Na ocasião, ele repassou aos moradores informações pertinentes a colocação correta do lixo em frente às casas e também sobre os dias e horários de recolhimento.

“Vocês têm que convencer o reitor se esta Universidade Federal é fundamental para a região. Esta reunião só tem um objetivo, trazer o sentimento da importância deste pleito. Quem vai construir este sonho é a região, unida”. Assim foi aberta, pelo deputado federal Pedro Uczai, a Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, 28, em Três Barras. A Audiência contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre sociedade civil, acadêmica e eclesiástica dos dez municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região do Planalto Norte (Amplanorte) e alguns municípios vizinhos, inclusive do Paraná.

O anfitrião Eloi Quege apresentou dados das regiões mais carentes de Santa Catarina e também do Paraná. Lembrou ao reitor sobre o abandono da região e enfatizou o abraço à causa dado pelos prefeitos, que se uniram por uma bandeira maior, “a bandeira do Planalto Norte.”

O presidente da Amplanorte e prefeito de Monte Castelo, Aldomir Roskamp, falou sobre a importância e o desejo de manter os filhos por perto, de não perder os jovens para as grandes cidades em virtude das Universidades gratuitas. Ressaltou que se continuar deste jeito os municípios vão virar cidades de aposentados. “Estamos há mais de 100 anos nesta situação. Na data de hoje estamos plantando a semente para colher daqui a dois ou três anos. Acreditem! Precisamos do apoio de cada um para que o sonho se torne realidade.”

O vereador de Três Barras Abrahao Mussi disse que, independente de partido, todos devem se engajar nesta luta.

O representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Canoinhas Luiz Alberto Rincoski Faria, disse que a região merece esta mobilização sem bairrismo, com a união das classes política e empresarial, da comunidade e de entidades. A representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Estela Maris, comentou que a plateia reunida na noite mais fria do ano a emocionou e colocou a SDR à disposição para o que for preciso. O presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), Rafael Miranda da Silva, pediu uma oportunidade ao reitor para fazer justiça para o Planalto Norte Catarinense e o Sul do Paraná.

O prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze, destacou que não há, na história da região, uma reunião com todos os prefeitos por uma única causa e declarou que Mafra é parceira incondicional. O prefeito de Major Vieira, Israel Kiem, apontou a harmonia no Planalto Norte e deu os parabéns ao presidente Aldomir Roskamp, pois o relacionamento entre os prefeitos, segundo ele, está se tornando muito importante para a região.

Para a diretora geral do Campus do Instituto Federal de Santa Catarina em Canoinhas, Maria Bertilia, a Universidade tem de vir para somar na construção do conhecimento e fazer parcerias com o Instituto, da mesma forma que a Universidade do Contestado é parceira.

 

REITOR

O reitor da UFFS, Jaime Giolo, disse ter se surpreendido com o público, pois imaginou uma reunião com 20 pessoas. “Tratamos com muito respeito e seriedade estas Audiências. Gostei muito da ideia da união entre o Paraná e Santa Catarina aqui, isso é um ponto muito favorável. Este é o momento das mobilizações, pois temos um plano de expansão interna e externa. Nós fazemos o projeto dos cursos e as microrregiões dos terrenos e da viabilidade. Faremos um pacote para apresentar ao Ministério da Educação. As regiões têm de estar lá dialogando com o Ministério. Se mostrarmos que conseguimos dar uma resposta rápida e bem feita, teremos mais chances. Faremos o plano de expansão e esta região do Planalto Norte com certeza estará dentro deste plano.” Neste momento o reitor foi ovacionado pelo público. E brincou: “Este ano não podemos fazer nada por ser ano político, mas em 2015 não vamos dar nem tempo para o ministro de Educação esquentar a cadeira, estaremos lá.”

 

PRÓXIMOS PASSOS

O reitor lembrou que no dia 3 de julho haverá uma reunião em Chapecó na qual as regiões vão apresentar seus planos para a expansão da Universidade. Deixou com o presidente da Amplanorte uma portaria apresentando o formato específico para a construção do plano. Cada região terá 40 minutos para explanação. Após isso os Conselhos Universitário e Estratégico vão analisar as propostas. Duas pessoas de cada região podem participar das análises para defender a causa.

“Vocês terão de discutir local. Também é necessário definir uma área prioritária para começar, pois o Ministério da Educação não gosta de cursos pulverizados. Imagino em torno de uns cinco cursos, depois vai aumentando. Agora vocês devem criar uma Comissão ampla com grupos de trabalhos e realizar reuniões mensais. A mobilização não pode parar.”

 

Da Agência Brasil

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira, 25, o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

A entrega vai até as 23h59 do dia 30. Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets esmartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

Clayton está preso em Mafra

Clayton está preso em Mafra

O investigado pela Operação Autópsia, o falso médico Clayton Douglas Mota, se apresentou na quinta-feira, 24, à Polícia Civil de Papanduva e confirmou ter exercido a profissão ilegalmente. Em seu depoimento, ele disse que Anderson de Rezende, proprietário da Med Kos, lhe procurou e ofereceu plantões no município além de ter sido o autor da falsificação do carimbo e de outros documentos do médico verdadeiro. Clayton foi encaminhado ao Presídio Regional de Mafra.

A investigação sobre os falsos médicos que atuavam em hospitais do Norte de Santa Catarina identificou que a empresa era responsável por recrutar os profissionais irregulares. O dono da organização que fazia a contratação dos falsários teve prisão preventiva decretada e é considerado foragido da Justiça.

Pelo menos três médicos foram alvo do inquérito. Dois deles foram denunciados em janeiro deste ano. Uma terceira pessoa foi descoberta pela polícia durante as investigações. Apenas uma mulher está presa e confessou detalhes do esquema para os investigadores.

O evento chega à quinta edição, celebrando tradicionalmente o Dia do Trabalhador

Além de ser uma prazerosa forma de lazer, andar de bicicleta é uma das maneiras mais eficientes de se deslocar. Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte ativo e sustentável, o Sesc em Santa Catarina promove todos os anos o Dia do Pedal, com passeios ciclísticos em todas as regiões do estado. As atividades acontecem tradicionalmente na data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, 1º de maio, com realização simultânea em todas as cidades que possuem unidades do Sesc.

Rumo à 5ª edição, o evento já mobilizou mais de cem mil pessoas e está consolidado como um dos principais do estado. Neste ano, traz o tema “Mais mobilidade para uma vida ativa” e acontecerá em 25 municípios. “Queremos inspirar as pessoas a experimentarem a bicicleta no dia a dia. Mesmo sem uma estrutura ideal, quem fez opção pelo mundo sobre duas rodas, atesta que deixar o carro em casa e passar a usar a bicicleta é uma das atitudes mais gratificantes que se pode tomar. Melhora a saúde, o meio ambiente, economiza dinheiro e contribui para desafogar o trânsito”, salienta Eduardo Makowiecki Júnior, Diretor de Programação do Sesc no estado.

Os roteiros dos passeios do Dia do Pedal incluem importantes locais culturais e históricos das cidades, com o objetivo de promover o patrimônio cultural das cidades. “Será um dia de lazer ativo e educativo, em que vamos oferecer aos comerciários e à comunidade em geral atividades de promoção de qualidade de vida e de conscientização para uma sociedade mais saudável em todos os sentidos”, declara Roberto Anastácio Martins, Diretor Regional do Sesc em Santa Catarina. Além da bicicletada, serão realizadas atividades para todas as idades, abrangendo serviços de Lazer, Cultura, Saúde e Educação do Sesc.

As inscrições para participar do Dia do Pedal são gratuitas e podem ser feitas na hora do evento, nos locais de realização. Os participantes podem contribuir com 1kg de alimento não perecível, auxiliando o projeto Mesa Brasil Sesc, que combate a fome e o desperdício de alimento por meio da redistribuição. Os primeiros inscritos ganham camiseta, cartilha educativa e pulseira de identificação, para sorteio de brindes. As programações em cada cidade podem ser consultadas em: http://portal.sesc-sc.com.br/evento/736.

 

Dia do Pedal 2014

Local: Praça Osvaldo de Oliveira (em frente à Igreja Matriz).

 Programação Geral:

– Oficinas educativas
– Recreação
– Jogos
– Alongamento
– Sorteio de brindes e bicicletas
– Passeio ciclístico

Trajeto: Saída na Praça Osvaldo de Oliveira, seguindo pelas Ruas Frei Menandro Kamps, Caetano Costa, Rubens Ribeiro da Silva, Fauri de Lima, Avenida dos Expedicionários, Guilherme Prust, Paula Pereira, Eugênio de Souza, Três de Maio, Felipe Schmidt, Vidal Ramos, Barão do Rio Branco, Paula Pereira.

Ação Solidária: doação de 01 kilo de alimento não perecível.

 

Informações: 3622-3297 | 3622-7026

O secretário regional Ricardo Pereira Martin entregou na tarde desta segunda-feira, 28, para diretora da Escola de Educação Básica Irmã Maria Felícitas, Silneia Burgardt Benda, cópias da publicação no Diário Oficial do Estado, liberando reforma da instituição. O edital foi publicado no dia 23 de abril de 2014, página 109, sob o número 19.802.

Segundo o secretário, a contratação será em Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A reforma está orçada em mais de R$ 1,6 milhão. “Essa é a nossa prioridade na área da educação para região, e será realizada nesse novo sistema, que acelera o processo da reforma, tão aguardada pro nossa comunidade”, destacou Martin.

A licitação será realizada para as empresas de todo Estado interessadas na obra, em forma de RDC presencial no dia 10 de junho, as 14h, na SDR Canoinhas – setor de licitações. Este foi um dos pleitos solicitados pelo deputado estadual Antônio Aguiar, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia legislativa, atendido pelo Governo do Estado.

O ato aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, com a presença da gerente regional de Educação, Estela Maris Marques; supervisora de educação básica e profissional, Maria Elvira Burgardt; gerente de Infraestrutura, João Engelberto Linzmeier; de administração, Ricardo Souza de Oliveira; presidente da Associação de Pais e Professores (APP) Ademir Luiz dos Santos; e assessora de direção da instituição, Andréia Maria Bechel.

Foto: Policiais com o bebê que foi salvo graças as orientações repassadas por eles/PM/Divulgação

No começo da tarde desta segunda-feira, 28, uma guarnição da Polícia Militar que auxiliava o operador da Central de Operações da PM (Copom), atendeu a uma ligação de uma mãe desesperada que pedia socorro para seu filho de 16 dias, que estava engasgado com leite materno e não conseguia respirar.

Imediatamente a guarnição começou a orientar a mãe sobre os procedimentos de desobstrução das vias aéreas e tranquilizá-la. Pouco depois, a mãe, aliviada, informou a guarnição que seu filho já conseguia respirar.

Antes da chegada do Corpo de Bombeiro, um vizinho conduziu mãe e filho para o Pronto Atendimento do Hospital de Três Barras.

A guarnição esteve no Hospital e conversou com a mãe da criança que relatou que seu filho estava bem devido ao atendimento eficaz da Polícia Militar.

A Equipe de Tênis de Mesa da ADCR Três Barras participou no final de semana passado do torneio estadual de equipes que foi realizado na cidade de Chapecó e conquistou a segunda colocação no torneio. A equipe foi composta pelos atletas Vinicius Denk, Douglas Machado e Helio Corrêa.

“O torneio estadual de equipes acontece uma vez por ano, é um torneio muito equilibrado e, como jogamos na categoria adulta, nossos atletas Vinicius Denk, que é da categoria Mirim, e o Douglas Machado, que está no seu primeiro ano da categoria juvenil puderam jogar com os principais atletas de SC e mostraram muita personalidade na mesa. Isso ajuda muito na evolução deles”, comenta  o técnico da equipe, Helio Corrêa.

 

Principais Resultados do torneio: 

(Quartas de final)            Três Barras 3×2 Joaçaba

(Semifinal)                         Três Barras 3×2 Balneário Camboriú

 

(Final)                                  Três Barras 2×3 São Bento do Sul

 

Os próximos desafios da equipe serão no mês de maio:

16 e 17/05 – Campeonato Estadual de Duplas e Individual em Rio do Sul (SC)

22 a 25/05 – Campeonato Brasileiro na Cidade de Fortaleza (CE)

Um rapaz de 25 anos foi agredido com golpes de faca na tarde desta segunda-feira, 28, em Três Barras.

Segundo a vítima, ele se deslocava até o rio Negro, quando próximo da ponte na divisa de Três Barras com São Mateus do Sul,  foi abordado por dois homens que o agrediram com golpes de faca.

De acordo com os bombeiros, a vítima apresentava um corte de cerca de dois centímetros no tórax e outro no abdome, ambos com hemorragia.

Ele foi encaminhado ao Pronto Atendimento Municipal e seu estado é estável.

A Polícia Civil investiga o caso.

 

TENTATIVA DE SUICÍDIO

Uma mulher de 25 anos tentou se matar depois de ter sido agredida em Três Barras na manhã desta terça-feira, 29. Seu marido conseguiu tirar a corda que já estava no pescoço da mulher no momento em que ela supostamente tentaria suicídio.

A mulher está grávida e foi encaminhada ao Pronto Atendimento Municipal.

 

O Concórdia goleou o  CAC de 8 a zero neste domingo, 27, jogando em casa, no Estádio Domingos Machado de Lima, pela categoria Sub-20 da Série B do Campeonato Catarinense – categorias de base.

Com este resultado, o CAC está definitivamente fora da competição de juniores, cumprindo apenas tabela nos próximos jogos.

Já na categoria Sub-17, o CAC sofreu sua segunda derrota na competição, perdendo de 5 a 2.

O CAC Sub-17 jogou com um time misto para dar oportunidade aos atletas que não vinham jogando, já que a equipe tem o 1º lugar garantido.

O próximo desafio do Sub-17 será na quinta-feira, dia 1º, feriadão, no Estádio Municipal Ditão, em Canoinhas. A equipe enfrenta o Porto na abertura do returno da competição. No primeiro jogo, em Porto União, o CAC derrotou a equipe vizinha de 3 a 1.

 

Outras duas matérias foram votadas em reunião de regime extraordinário; Vereador critica executivo por encaminhar projeto em cima da hora

 

Excepcionalmente, na manhã desta segunda-feira, 28, vereadores canoinhenses realizaram sessão ordinária para votar e aprovar em segundo turno sete projetos de lei. Quatro deles são de autoria do executivo. Também em segundo turno, mas em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram outras duas matérias de origem do executivo.

Um dos projetos votados e aprovados em regime extraordinário foi o de nᵒ069/2014, que autoriza a prefeitura custear o valor de R$ 2 mil referentes à aquisição de camisetas no estilo regatas. As camisetas serão doadas aos participantes da 10ª corrida rústica que irá acontecer no dia 1º de maio.

Mesmo votando favorável a matéria, vereador Renato Pike (PR) ocupou expediente para criticar o executivo por encaminhar mais um projeto as pressas e em cima da hora. “Teríamos que fazer uma reunião com os assessores jurídicos da prefeitura para comunicar-lhes quais os dias de sessão ou então que eles verifiquem isso no nosso site”, alfinetou.

O vereador afirmou ainda que o legislativo precisa de tempo hábil para analisar os projetos. “Temos que fazer cumprir o regimento interna desta Casa”, observou. O projeto havia sido protocolado na secretaria legislativa na sexta-feira, 25 e nem estava incluído na ordem do dia.

Durante a sessão extraordinária também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nᵒ064, que cria cargos e estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação no Pronto Atendimento Municipal 24 horas. São quatro cargos de médicos plantonistas com carga horária de 30 horas semanais e vencimento mensal de R$ 7,2 mil; Seis cargos de médicos plantonistas com carga horária de 24 horas semanais e vencimento mensal de R$ 5,76 mil; e dois cargos de médicos plantonistas com carga horária de 36 horas semanais e vencimento de R$ 8,64 mil.

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Na última sessão ordinária do mês de abril os vereadores aprovaram o projeto de lei nᵒ050/2014 que declara de utilidade pública à Associação Jesus de Nazareth, sediada na Rua Emílio Sholtz, nᵒ1250. A matéria tem a autoria do vereador Renato Pike (PR).

Os projetos de lei nᵒ051 e 052/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador Neno Pangratz (PP), autorizam respectivamente alvarás provisórios de taxi para os profissionais Jonas Rodrigues na vaga nᵒ01, no ponto 15 na praça Waldemiro de Andrade, no Campo D’Água Verde e para Genivaldo Belinski na vaga nᵒ37, no ponto 04 na praça João XXIII.

O projeto de lei nᵒ058/2014, de origem do executivo, é de abre crédito no orçamento geral do município através de provável excesso de arrecadação. Pela matéria, o poder executivo fica autorizado a destinar R$ 1.250.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde.

Pelo projeto de lei nᵒ059/2014, a prefeitura fica autorizada a repassar subvenções sociais a entidades radicadas no município de Canoinhas. São R$ 36.991,12 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por meio de recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; R$ 10 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer; outros R$ 35.658,00 para o Corpo de Bombeiros Militar e, para a Polícia Militar, o valor em reais equivalente a 1.800 litros de gasolina por mês, visando o abastecimento da frota responsável pelo serviço de policiamento ostensivo motorizado.

Conforme o projeto de lei nᵒ062/2014, de origem do executivo, fica alterada a Lei nᵒ5.285 de 19/03/2014 e, desta forma, corrigidas dotações orçamentárias destinadas ao custeio de despesas com o programa “Mais Médicos”.

Por fim, também foi votado o projeto de lei nᵒ063/2014 que abre crédito no orçamento geral do município através de anulação de dotação orçamentária da secretaria municipal do Desenvolvimento Urbano. Desta forma, o valor de R$ 150 mil fica direcionado para a secretaria municipal de Habitação visando o desenvolvimento do programa “Moradia para todos” e manutenção do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).

Renato Pike defende fiscalização mais efetiva e frequente por parte da secretaria de Habitação e solicita informações sobre os critérios utilizados na escolha dos contemplados

Vereador Renato Pike (PR) defendeu, na sessão ordinária de segunda-feira, 28, uma fiscalização mais efetiva e frequente por parte da secretaria de Habitação junto às famílias beneficiadas com casas populares de programas habitacionais do município.

Segundo ele, denúncias dão conta que moradias entregues há menos de seis meses já estariam sendo vendidas ou até trocadas por outros imóveis. “Tem gente ganhando e passando para frente. Enquanto isso, famílias que realmente precisam ficam esperando por uma casa”, lamentou.

Por meio de requerimento, o vereador está convocando o secretário Célio Galeski para a primeira reunião ordinária do mês de maio.

Conforme Pike, a presença do secretário será importante, já que dúvidas acerca do cadastramento das famílias e dos critérios adotados para a escolha dos contemplados podem ser sanadas. “E também o que está sendo feito pela pasta quando do recebimento de denúncias de venda, troca ou permuta das moradias”, justificou.

O republicano já havia se pronunciado sobre o assunto em abril do ano passado. Inclusive, tinha apresentado requerimento cobrando explicações sobre possíveis casos de comercialização de moradias por parte dos beneficiários. “Pelo que sei, o contrato firmado com a prefeitura e a Caixa Econômica Federal diz que enquanto os imóveis não estiverem devidamente quitados, não podem ser locados e nem vendidos”, disse a época.

Naquela ocasião, o vereador ainda solicitou que a secretaria de Habitação fizesse um levantamento de todas as famílias contempladas nos últimos cinco anos. “Que os ‘espertos’ sejam identificados e que seja realizada a rescisão dos contratos e a retomada desses imóveis. Que se faça denúncia ao Ministério Público tanto de quem vendeu, quanto de quem comprou estas moradias irregularmente”, ressaltou Pike, quando de sua manifestação sobre o assunto no ano passado.

A nossa missão:

Propiciar boa educação aos jovens, nossos alunos

Eis a nossa missão, caminhada iniciada em 1921. Mesmo na catequese paroquial, na ornamentação do templo, na orientação do apostolado.

Na fabricação de hóstias, nas construções que surgiram, tudo, até o mínimo trabalho tinha como pano de fundo, ou o farol a iluminar a educação cristã.

Ainda em março de 1921, vieram de Quissamann (Rio de Janeiro), mais duas irmãs:

–  Irmã Isabel Von Ax e Irmã Crescência Temmel. A primeira como um reforço para as aulas, e a segunda para as atividades domésticas.

Para ajudar a organizar a nova casa, veio a Ir. Rosa Hollenstein de Três Arroios (RS) e trouxe roupas quentes para as coirmãs que não estavam acostumadas ao clima frio, especialmente as do norte do Brasil.

A caridade e a pobreza foram o adorno da nova fundação.

Iniciara um período de dupla aprendizagem: As irmãs aprendendo o idioma, costumes, maneiras de viver.

E o aluno recebendo formação e alfabetização. Além disso, a presença das irmãs como religiosas, pessoas de vida consagrada trouxeram bênção para o povo acolhedor de Canoinhas.

Bênçãos recebidas gratuitamente da misericórdia e bondade do senhor.  Em cada página da crônica percebe-se o carinho e o amor das irmãs para com o povo de Canoinhas.

Nosso Objetivo:

Promover o homem total desenvolvendo-lhe todas as suas potencialidades, para que seja agente de transformação da sociedade.

As heróicas fundadoras:

Irmã Coleta Hollenstein, Irmã Fidelis Narder

Irmã Gertrudes Gruber, Irmã Lúcia Maluche, Irmã Carolina Gross

A Defesa Civil de Canoinhas e a Secretaria Municipal de Obras comunicam que a partir desta terça-feira, 29, o trânsito estará interrompido na estrada geral da localidade de Entre Rios, no distrito de Pinheiros. A interrupção da via se deve à montagem das cabeceiras da nova ponte em concreto.

Ainda não há previsão para o término dos serviços, mas assim que as obras forem concluídas a comunidade será informada e os motoristas poderão trafegar normalmente pela estrada. Enquanto as equipes estiverem atuando no local e o tráfego interrompido, os motoristas poderão utilizar desvio pela SC 303, pelas localidades de Barreiros e Rio dos Pardos.

A substituição da ponte de madeira por uma em concreto visa dar mais segurança aos motoristas que transitam pela localidade. A ponte custou mais de R$ 60 mil, pagos com recursos da Defesa Civil Estadual com parceria da prefeitura, na construção das cabeceiras.

Na quinta-feira, 24, foi realizada mais uma operação conjunta do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, uma parceria entre a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e a Secretaria Estadual da Fazenda. A volante, como são chamadas as blitz, foi realizada na Estrada Geral que liga os municípios de Papanduva e Major Vieira, SC 477.

Participaram da operação, realizada entre 8h e 12h, o fiscal da Amplanorte, Joelson Pereira Estefano, os auditores fiscais da Receita Estadual Alinor Grein Bueno e Auri Mandelli Pereira e as Polícias Militar e Rodoviária Estadual.

Foram aplicados R$ 15.793,00 em quatro notificações. As cargas – bebidas, lâminas, materiais de construção e mercadorias diversas – não continham nota fiscal. Foram verificados cerca de 30 veículos, dos quais, além das notificações, três tiveram que buscar nota fiscal, pois tinham mercadoria com valor inferior a mil reais.

 

PROGRAMA

O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios Amplanorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui ainda a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.

Os fiscais das entidades fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela Fecam. O interesse das prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS, receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade.

Segundo o secretário executivo da Amplanorte, Hélio Daniel Costa, “a região já está passando por um momento difícil, pois produz muita riqueza, porém com baixo valor agregado e isto está se acentuando pelos altos índices de sonegação constatados pelos trabalhos de fiscalização volante nos municípios”.

Na tarde de sexta-feira, 25, na rodovia BR 280, no bairro Piedade, a Polícia Militar foi chamada porque havia um VW Gol, placas AHS-7471, abandonado no local.

Segundo a PM, o carro tinha registro de furto e, por isso, foi encaminhado à Delegacia da Comarca de Canoinhas.

 

Condutor embriagado

Na madrugada de sábado, 26, policiais militares em patrulhamento pela rua Mario João Mayer, no distrito do Campo d’Água Verde, em Canoinhas, avistou um veículo Fiat Marea, placas DAX-4477, de Canoinhas, que, segundo a Polícia, estava sendo conduzido de maneira a comprometer a segurança no trânsito.

O condutor, um homem com 26 anos de idade, resistiu à busca pessoal. Segundo a PM, ele estava em visível estado de embriaguez, o que foi confirmado pelo teste do bafômetro.

Ele foi preso e encaminhado à Delegacia.

Os demais ocupantes do veículo, dois homens com 20 e 30 anos de idade, vão responder a boletim termo circunstanciado por desacato e desobediência.

Já por volta do meio-dia de sábado, 26, policiais em patrulhamento pela Avenida SC 303, em Três Barras, abordaram um veículo VW Gol, placas ACV-2916, de Três Barras, cujo condutor de 36 anos de idade, estava em visível estado de embriaguez, o que foi confirmado pelo teste do bafômetro.

Ele foi preso e encaminhado à Delegacia.