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 Na manhã desta terça-feira, 29, um homem de 42 anos chamou a Polícia depois que flagrou cinco homens furtando erva-mate de sua propriedade.

Quando a Polícia chegou no local, os cinco homens com 28, 39, 43, 49 e 56 anos de idade já estavam retirando a segunda carga de erva-mate.

Os homens foram conduzidos para a Delegacia da Comarca de Canoinhas. Eles responderão a processo por furto.

 

 

Há hoje 18.682 processos tramitando nas três Varas da Comarca, média de 6,2 mil por magistrado

 Foto: Santos consulta seu processo pela internet toda a semana/Edinei Wassoaski/JMais                                                                                               

Há dez anos o professor e músico Reginaldo Antonio Marques dos Santos realizou um sonho. Comprou um terreno no bairro Jardim Esperança, em Canoinhas. Logo depois de pagar pelo terreno, resolveu limpá-lo. Um belo dia, de enxada na mão, limpando o lote, recebeu a visita do dono da empresa que lhe vendeu o terreno. O homem informava que o lote não era mais de Santos, porque por um acordo com a prefeitura, ali seria uma praça ou algo do gênero. Exasperado, Santos contestou o homem, que praticamente o expulsou de seu próprio terreno.

Pra complicar, Santos só tinha em mãos um recibo de compra e venda. Quando fechou a compra, o proprietário lhe informou que o terreno estava sendo legalizado e que, em 30 dias, ele teria a documentação. Isso jamais aconteceu.

Santos registrou um boletim de ocorrência contra o vendedor que, em contrapartida, lhe prometeu outro terreno. Isso também jamais aconteceu.

Em 2008, depois de muita conversa sem resultado, Santos entrou no juizado de pequenas causas. O vendedor nem apareceu na audiência de conciliação.

Dessa forma, orientado por um advogado, Santos ingressou na 1ª Vara Cível. O processo foi instaurado em 30 de novembro de 2011 e segue sem resolução. A última movimentação foi em 13 de agosto de 2012, quando foi concluso para despacho do juiz. Desde então, a 1ª Vara trocou de juiz e o processo repousa no escaninho. “Sou da paz, jamais tomaria uma atitude dessas, mas se tivesse usado de violência, teria sido preso,  já teria cumprido um sexto da pena e já estaria solto”, reflete Santos.

 

LENTIDÃO

A lentidão da Justiça não é uma exclusividade de Canoinhas. No Brasil, em média, cada juiz acumula 5,6 mil processos. Em Canoinhas, somando as três varas existem 18.682 processos tramitando, média de 6,2 mil por juiz.

“A criação de mais Varas Cíveis seria uma possível solução, hoje a 2ª Vara está muito sobrecarregada. Há quem defenda também mais uma Vara criminal para separar a execução penal que ficaria em uma Vara específica”, opina a advogada Bianca Neppel.

Ela defende também a contratação de mais servidores concursados. “Falta material humano”, afirma.

Casos como o de Santos não são raros. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 178 processos que estão há mais de 100 dias sem nenhuma movimentação em Canoinhas. Poderia ser pior. A Vara de Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública de São Paulo, a mais congestionada do País, acumula 35.783 processos sem movimentação há mais de 100 dias.

A Vara com maior acúmulo de processos parados em Canoinhas é a 1ª (total de 76). A juíza responsável, Sabrina Ptsica, não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo CN.

Na 2ª Vara, onde estão centrados a maioria dos processos (11.067), há 66 parados há mais de 100 dias. O titular da Vara, Bernardo Augusto Ern, está viajando. Sua assessoria, no entanto, esclareceu que boa parte dos processos está parada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São casos de ações contra o Serasa, que provocou uma avalanche de processos depois de criar um ranking de avaliação de clientes. Muitos se sentiram ofendidos e entraram com ações. Só na Comarca de Canoinhas, 803 pessoas processam o Serasa.

Apesar do acúmulo de processos, a assessoria frisa que a 2ª Vara é bastante ágil, especialmente em questões previdenciárias.

A 3ª Vara acumula o menor volume de processos (2.028).

 

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Primeiras Varas acumulam 60,4 milhões de processos no Brasil

CNJ promove campanha nacional de valorização dos juízes de Primeiras Varas

Levantamento com base no Justiça Aberta mostra que em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no país sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. De um modo geral, varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. A explicação dos juízes é que empresas e grandes devedores investem pesado na defesa, que acaba conseguindo protelar a execução da dívida. Nas criminais, réus são em boa parte pobres, sem recursos para fazer o mesmo.

O problema das execuções fiscais é dos mais graves para impedir que a Justiça ande. Dados do CNJ mostram que, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU. Para o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, a quantidade de ações é reflexo da cultura de não pagamento de tributos no Brasil e da ineficiência do modelo atual de cobrança, totalmente judicializado.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista ao jornal O Globo, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, é natural que as varas mais congestionadas do país sejam as fiscais — aquelas responsáveis pela cobrança de dívidas, caso da 2ª Vara de Canoinhas. A seu ver, isso passa pela forma como algumas empresas do país usam o Judiciário: elas pagam advogados para produzirem recursos e, assim, adiarem a aplicação das penas. Para Costa, a demora faz a Justiça parecer menos democrática.

Segundo o CNJ, o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu, ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.

Dados do Justiça em Números, também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanece nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%.

O Justiça em Números leva a crer que o problema do primeiro grau não é desídia dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.

Depois de enfrentar a carga intensa de trabalho, vem a inevitável frustração. O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para mudar esse quadro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove uma campanha de valorização do juiz de primeiro grau. A intenção é incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para diminuir o número de recursos possíveis. A ideia é que a parte tenha o direito a recorrer apenas uma vez ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o processo seria encerrado.

 

JUSTIÇA EM CANOINHAS EM NÚMEROS

VARA    NÚMERO DE PROCESSOS          PROCESSOS PARADOS HÁ MAIS DE 100 DIAS

1ª                                            5.587                                    76

2ª                                            11.067                                  66

3ª                                            2.028                                    36